22 de julho de 2024

‘MENTALIDADE LITIGANTE’: Moraes critica empresas que vão à Justiça com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira (22), a “mentalidade litigante” das empresas. Ele argumentou que a iniciativa privada contribui para a insegurança jurídica ao ingressar com “milhões de processos” nos quais as partes “já sabem que vão perder”, em razão de precedentes. “Por ser fácil e barato acessar a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação Politica

Projeto em tramitação na Câmara dispensa relatório para sentenças de

O Projeto de Lei 1364/24, proposto pelo deputado Ricardo Silva (PSD-SP), visa simplificar o processo civil ao dispensar a elaboração de relatórios para sentenças referentes a causas de até 40 salários mínimos, atualmente R$ 16.480,00. A proposta busca desburocratizar o sistema judiciário e acelerar a resolução de processos de menor complexidade. O deputado Ricardo Silva […]

Brasil Destaque nacional

Alexandre de Moraes sugere criar instituição para resolver conflitos on-line

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sugeriu, nesta segunda-feira (22), alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. “Uma ideia que seria extremamente salutar para aplicação no Brasil: a possibilidade dessa instituição [resolver] esses casos pelo sistema virtual. A parte que discordasse disso poderia realizar um […]

AL Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Alagoas

Juiz determina penhora de 30% dos salários apesar da imunidade

O juiz Marcos Vinícius Linhares Constantino da Silva, da Vara Única de Água Branca (AL), decidiu flexibilizar a impenhorabilidade dos salários, determinada pelo artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC), em uma ação de execução judicial. O magistrado autorizou a penhora de 30% dos rendimentos do devedor, um aposentado de cargo público com uma […]

Brasil Subdestaque nacional

STJ mantém decisão que considera inválido o uso de confissão

A 3ª turma do STJ manteve uma decisão do TJ/CE que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração, considerando inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no contrato de fomento mercantil (factoring). O colegiado entendeu que, nesse tipo de operação, a empresa que cede os créditos […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Subdestaque nacional

Justiça reduz indenização por danos morais em caso de impedimento

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revisou a indenização por danos morais a ser paga pela Gol em um caso envolvendo dois irmãos impedidos de embarcar devido à falta de um cartão de crédito. O desembargador Wilson Safatle Faiad, relator do caso, ajustou o valor da indenização para R$ 5 mil, considerando a razoabilidade […]

Destaques em Rio de Janeiro RJ

Justiça do RJ determina que cantinas voltem a funcionar em

O desembargador Paulo Rangel, da 3ª Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou a reabertura das cantinas existentes no interior das unidades prisionais do Rio de Janeiro. O magistrado concedeu o habeas corpus em atendimento à pedidos na Justiça de advogados de detentos. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) será notificada em […]

Brasil Destaque nacional

STF invalida regra do CNMP sobre procedimento “sumário” para investigações

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou […]

Destaques em Goiás GO

Estado é obrigado a fornecer professor de apoio para aluno

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que o Estado de Goiás deve fornecer um professor de apoio exclusivo em sala de aula para um aluno de Rio Verde, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem. A decisão foi confirmada em acórdão que manteve a sentença de […]

Brasil Destaques - Últimas

Indenização é negada a passageira por perda de voo após

O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 3ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira contra a Gol Linhas Aéreas S.A., após ela ter perdido seu voo. A passageira alegou que a companhia aérea adiantou o horário de partida das 8h30 para as 8h e, em seguida, […]

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