15 de julho de 2024 - Página 2 de 3

Destaque nacional Destaques - Últimas Legislação

PEC Antidrogas pode ser invalidada com argumentos já usados pelo

Em resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de maconha para consumo próprio, o Congresso Nacional tenta, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), criminalizar a posse ou o porte de qualquer droga. Na prática, a chamada PEC Antidrogas enfrenta grandes desafios para prosperar, pois constitucionalistas apontam […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN

Juíza Sandra Elali deve assumir vaga de desembargadora no TJRN

A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela […]

Brasil Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG

TRT3 decide que perda de documento em enchente não exime

A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) rejeitou o pedido de uma empresa de reboque de veículos que alegou ter perdido a documentação de um trabalhador durante a enchente que devastou a cidade de Itabirito, em Minas Gerais, em 2022. Segundo o colegiado, a empresa deveria ter utilizado outros meios […]

Brasil Destaque nacional

STF derruba decisão que impedia empresa de pagar dívida por

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão judicial que havia negado pedido da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) para pagar, por meio do regime de precatórios, uma indenização por falha na prestação do serviço. A decisão foi tomada na Reclamação (RCL) 69571 O regime de precatórios […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte RN Subdestaque nacional

Justiça decide que atitude suspeita justifica abordagem policial

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, rejeitando as alegações de irregularidade na busca veicular realizada pelos policiais. A decisão reafirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Mossoró, que condenou o réu a pouco mais de dez […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Judicialização contra planos de saúde salta 50% em 3 anos

As reclamações contra os planos de saúde têm aumentado significativamente nos últimos anos, levando a um crescimento expressivo no número de processos judiciais. Segundo dados do Procon-SP, o número de queixas de consumidores contra operadoras de planos de saúde saltou de 9.537 em 2022 para 13.230 em 2023, um aumento de 38%. Dados do Conselho […]

MG

CAAMG inaugura sede própria da Subseção de Jaíba, no Norte

No dia 11 de julho, a cidade de Jaíba, localizada no Norte de Minas, celebrou um marco importante com a inauguração da sede própria da Subseção da OAB-MG em Jaíba. O evento contou com a presença do juiz e do promotor da comarca, além de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário local. O […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Subdestaque nacional

MP investiga vazamento de prontuários médicos sigilosos de militares

Prontuários médicos de bombeiros militares e seus familiares supostamente começaram a vazar entre oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), sem qualquer tipo de autorização. Integrantes do alto escalão da corporação teriam acessado informações sensíveis de pacientes da tropa, gerando uma série de denúncias ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), […]

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Mantida ação contra veterinária da BRF por fraude em laudos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou liminar para trancar ação penal contra uma médica veterinária denunciada por participar de fraudes em laudos do Grupo BRF, relativos ao controle de qualidade dos produtos da empresa. A empresa foi alvo da Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal em 2018, que investigou […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Norte Opinião

Adeus ao Professor Virgílio Fernandes de Macedo Júnior: homenagem de

Sempre tive uma relação de idolatria com meus Professores. Hoje a minha homenagem vai para meu ex-professor e ex-chefe, Virgílio Fernandes de Macedo Júnior. Corria o ano de 1994, eu como aluno do Curso de Direito da UFRN e o Professor Virgílio Macêdo Júnior como regente da cadeira de Direito Comercial. Ainda não era seu […]

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