8 de maio de 2024

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça federal

Companheira de ex-senador tem direito à pensão por morte, decide

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), garantindo à companheira de um ex-senador falecido o direito ao benefício de pensão por morte. A decisão assegura o pagamento dos valores desde a data do requerimento administrativo, corrigidos […]

Brasil Subdestaque nacional

Lei das Estatais: STF tem placar de 5 a 2

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 5 votos a 2, nesta quarta-feira (8), para validar as restrições impostas para nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais. Falta um voto para dar maioria a favor das regras estabelecidas na lei. Até agora, seis ministros se manifestaram pela manutenção de […]

Brasil Destaque nacional

STF forma maioria para confirmar que Zanin está impedido de

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira paramanter a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise está ocorrendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta quarta-feira. Alexandre de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins TO

Justiça mantém perda de cargo de policial penal por disparos

Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. O policial foi condenado por […]

Brasil Destaque nacional

No TSE, Cármen Lúcia terá de enfrentar desinformação e IA

Como era previsto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi escolhida para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos a partir de junho, em substituição ao ministro Alexandre de Moraes. Ela tem mantido desde já reuniões com empresas de tecnologia, visando à adoção de medidas eficazes para combater a desinformação nas […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

PF investiga fake news sobre ações de socorro ao Rio

A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes […]

Brasil

STF tem placar de 3×2 para considerar Lei das Estatais

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto. […]

Advocacia Destaque nacional Destaques em Rio Grande do Sul RS

Conselheiro federal da OAB pelo RS requer medidas urgentes de

O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, apresentou uma proposta urgente ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, visando atender às necessidades da advocacia gaúcha durante o período excepcional de catástrofe. Ex-presidente da OAB-RS no período de 2016 a 2021 e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e […]

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STF invalida lei do município de MG que tratava de

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Município de Muriaé (MG) que reconhecia como de risco as atividades de colecionador, atirador desportivo, caçador e integrantes de entidades de desporto (CACs). Em decisão unânime, o Tribunal entendeu que a lei avançou sobre tema da competência da União ao tratar sobre titulares do direito […]

Destaques - Últimas Destaques em Pará Destaques em Rio Grande do Sul PA Subdestaque nacional

TJs do Pará e Tocantins autorizam repasse de prestações pecuniárias

As presidências dos tribunais de Justiça dos Estados do Pará (TJ-PA) e do Tocantins (TJ-TO) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta No. 2/2024-GP/CGJ, na edição nº 7827/2024 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6. A normativa autoriza o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à […]

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