O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta segunda-feira, 8, mais 14 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram vandalizadas em Brasília (DF). Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 173 condenações. As condenações imputam aos alvos os crimes de associação criminosa […]
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas […]
Em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do X (antigo Twitter) no Brasil afirmam que não podem garantir o cumprimento de determinações judicias. Na peça, os defensores afirmam que a representação da empresa no Brasil tem fins comerciais e não atua na gerência da plataforma. Os advogados sustentam […]
Após ser demitida sob suspeita de retirar dinheiro do caixa e lançá-lo como despesa de cartão de crédito, uma ex-gerente de um posto de gasolina em Anápolis (GO), teve que reembolsar à empresa a quantia de 71 salários-mínimos, totalizando R$ 100.252,00. A ex-funcionária, cujo nome não foi divulgado, iniciou um processo alegando acúmulo de função, […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. pague uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à uma vendedora que não teve férias durante os 15 anos de seu contrato de trabalho. O colegiado considerou que a ausência de concessão de férias ao longo […]
O juiz Roberto Zanichelli Cintra, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), ordenou que a Polícia Civil investigue os policiais militares (PMs) que permitiram que o empresário Fernando Sastre Filho – que dirigia o Porsche envolvido em acidente que matou o motorista do carro atingido por este -, e sua mãe Daniela Cristina de […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contra a liberação do ex-jogador de futebol Robinho. Na semana passada, a defesa de Robinho apelou ao Supremo para revogar sua prisão. Ele foi detido em 21 de março, em Santos, para iniciar o cumprimento de uma sentença de nove anos determinada […]
Nesta segunda-feira (8/4), a CAAMG e o TJMG assinaram acordo de cooperação técnica cultural que beneficia o Programa TJMG Cultural. A parceria vai viabilizar a contratação de professores e estudantes de Escolas de Ensino Superior de Música de Belo Horizonte para cinco apresentações no projeto Intervalo Cultural. Pela CAAMG, assinaram o acordo o presidente Gustavo […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a deliberar sobre o Tema 1.222, por meio do procedimento dos recursos repetitivos, onde será discutida a viabilidade de os agentes da Polícia Federal estabelecerem plataformas online para identificar indivíduos que compartilham conteúdo de pornografia infantil. A relatoria está a cargo do desembargador convocado […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é presumível, caso o comprador, em razão da demora, tenha pedido a rescisão contratual. Ao dar provimento ao recurso de uma construtora, […]
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