28 de fevereiro de 2024

SEM SOBRAS DAS SOBRAS: Supremo invalida regra sobre distribuição de

Por maioria de votos, o Plenário do STF invalidou restrição de acesso de partidos e candidatos à segunda etapa de distribuição das sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. Com a decisão, todos os partidos poderão participar da última fase de distribuição dessas vagas, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. Por maioria […]

Advocacia Bastidores da Ordem – CE CE Destaques - Últimas Subdestaque nacional

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA: Após STJ autorizar MP a propor ação, OAB

O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, requereu ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir honorários advocatícios. O pleito ocorreu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Maranhão MA

OLX é condenada a indenizar mulher que teve perfil falso

Uma decisão do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís obriga a empresa de internet Bom Negócios Atividades de Internet LTDA (OLX) a indenizar uma mulher em 3 mil reais, por danos morais, devido à criação de um perfil falso em seu nome na plataforma. De acordo com os autos, […]

Destaque nacional STF Notícias

DISPENSA FUNDAMENTADA: Novas regras para demissão de concursados de estatais

Na sessão desta quarta-feira (28), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu a tese de repercussão geral decorrente do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267, no qual decidiu que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada. O entendimento […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF

Banco deve restituir cliente vítima do “golpe do falso boleto”

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Banco Bradesco S/A a restituir homem vítima do “golpe do falso boleto”. Desse modo, a instituição financeira deverá desembolsar R$ 12.274,76. De acordo com o processo, o autor entrou em contato, por meio de WhatsApp, encontrado no site do banco […]

Instituições Subdestaque nacional

FIM DA GENERALIZAÇÃO: Justiça elimina categoria “erro médico” do sistema

O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu pedido de entidades médicas e alterou a Tabela Processual Unificada (TPU) do Poder Judiciário, que auxilia na catalogação de temas em tramitação, para corrigir uma distorção histórica. A partir de agora, os assuntos enquadrados sob a terminologia “erro médico” serão reclassificados como “danos materiais e/ou morais decorrentes da […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Vítimas de violência doméstica recebem botões do pânico no Juizado

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Maracanaú, por meio do Núcleo de Combate à Violência Doméstica (Nucevid), iniciou, nesta segunda-feira (26/02), a entrega dos primeiros botões do pânico na Comarca. A ferramenta permite que as vítimas possam pedir socorro contra risco de uma agressão, agilizando a comunicação da ocorrência policial. […]

CE Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Ceará

Empresa de energia terá que indenizar e reconstruir casa após

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) condenou a empresa de distribuição de energia elétrica Enel a indenizar moralmente e reconstruir a casa de agricultores de Missão Velha que perderam o imóvel após incêndio iniciado em um poste. O processo, analisado pela 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-CE, teve como relator o desembargador Francisco […]

RN

Conjunto de obras da Prefeitura melhora a malha viária de

Em um arrojado plano de trabalho, a Prefeitura de Natal está executando um conjunto de obras em toda as regiões da cidade, com o objetivo de modernizar e adequar os espaços urbanos às atuais necessidades da população. São obras e serviços que, somadas, chegam a um montante de investimentos que ultrapassam a marca dos R$ […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF adia decisão sobre recurso contra acordo de leniência da

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) contra a anulação das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht, assinado com os procuradores da Operação Lava Jato, em Curitiba. Estava previsto para a tarde desta terça-feira o julgamento de três recursos contra decisão do […]

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