7 de fevereiro de 2024 - Página 2 de 2

Destaques - Últimas STF Notícias Subdestaque nacional

Zanin arquiva inquérito contra Renan Calheiros baseado em delação premiada

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de um inquérito instaurado contra o senador Renan Calheiros (MDB), utilizando como base uma delação premiada do fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho. A decisão fundamentou-se no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, que prevê a rejeição de denúncias ou […]

Destaques - Últimas Instituições

ATUAÇÃO QUESTIONÁVEL: CNJ investiga conduta da ONG Transparência Internacional em

O Conselho Nacional de Justiça também investiga a atuação da ONG Transparência Internacional no acordo de leniência da J&F. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo. O CNJ confirmou ao veículo a existência do procedimento, mas não forneceu mais detalhes porque a investigação corre em segredo de Justiça. Nesta segunda-feira (5), o ministro Dias […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina SC Superiores

STJ concede habeas corpus para mulher trans permanecer em prisão

Na primeira sessão de julgamento de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus garantindo a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. Essa decisão reverteu a revogação do benefício em primeiro grau, que exigia que ela se apresentasse a um presídio em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Decisão do STF se aplica só para pagamento do acordo

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um parecer que esclarece a interpretação sobre a recente decisão do ministro Dias Toffoli, a qual suspendeu as obrigações financeiras resultantes do acordo de leniência entre a empresa Novonor S.A. e o Ministério Público Federal (MPF), nesta terça-feira (06). Segundo o parecer, os compromissos assumidos pela empresa em outro […]

Destaques em Paraná PR STF Notícias Subdestaque nacional

2ª Turma do STF anula provas obtidas a partir de

Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no […]

Advocacia Destaque nacional Legislação

“LEI BRENDA OLIVEIRA” : OAB vai propor PL que qualifica

Após o brutal caso da jovem advogada assassinada no Rio Grande do Norte, na última terça-feira (30/1), o Conselho Federal da OAB vai propor um projeto de lei no Congresso Nacional, para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e de lesão corporal contra advogado ou advogada no exercício da profissão. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-5 decide manter venda de ex-subsidiária da Petrobras

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) rejeitou o recurso que visava anular a venda da Nova Transportadora do Sudeste, ex-subsidiária da Petrobras. A privatização dessa empresa ocorreu no ano de 2017. A sessão de julgamento, que teve duração de aproximadamente uma hora, contou com a participação de três desembargadores. […]

Category :