28 de dezembro de 2023

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

PGR quer prazo para Congresso legislar sobre participação em gestão

A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à participação na gestão da empresa. Pede, também, que o STF fixe prazo razoável para que o Congresso Nacional legisle sobre o tema. Na Ação […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Lula nomeia quatro conselheiras e dois conselheiros para o CNJ

A Presidência da República formalizou a nomeação de seis novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça, dos quais quatro são mulheres. Os juristas e operadores do Direito vão atuar como conselheiros no biênio 2024-2026. A posse está prevista para o início de fevereiro. Por indicação do Supremo Tribunal Federal (STF), está o desembargador José Edivaldo […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos seguintes à desocupação. Também foi determinado que a regra somente será aplicada se a invasão e a ocupação forem anteriores ou contemporânea à vistoria do Instituto Nacional de […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP Subdestaques em São Paulo

Justiça condena Booking por cancelar hospedagens sem aviso prévio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking.com a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de fim de ano sem comunicá-los previamente. A empresa terá que pagar R$ 2,5 mil para cada um dos três consumidores, que entraram com a […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais MG Subdestaques em Minas Gerais

Família de vítima de fake news responsabilizará perfis em redes

O caso tratado como suicídio da jovem Jéssica Canedo, ocorrida na última sexta-feira (22), na Santa Casa de Araguari, é investigado pela Polícia Civil de Minas Gerais. O falecimento ocorreu devido à ingestão de alta dosagem de medicamentos. As circunstâncias da morte, que ocorreu após perfis em redes sociais terem veiculado a informação falsa de […]

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Em 1º ano de governo, Lula se iguala a Bolsonaro

Em seu retorno ao Palácio do Planalto para o terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou 48 medidas provisórias (MPs) de janeiro a dezembro deste ano. Com isso, segundo levantamento feito pela CNN, o petista se igualou ao seu antecessor direto, Jair Bolsonaro (PL), que editou o mesmo número de atos durante […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás Subdestaques em Goiás

Deputado bolsonarista pagará R$ 80 mil por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022. De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com […]

Destaques - Últimas Justiça Subdestaque nacional

Justiça do Paraguai confisca bens de “doleiro dos doleiros”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta quarta-feira (27) que a Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens e valores do doleiro Dario Messer, conhecido como “doleiro dos doleiros” e investigado no Brasil por lavagem de dinheiro pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. O patrimônio confiscado fora do país é estimado em R$ 150 […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Subdestaque nacional Subdestaques em Rio de Janeiro

Atriz deverá ser indenizada por ataques racistas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o estado indenize a atriz Cacau Protásio em R$ 80 mil por danos morais em decorrência de ataques racistas cometidos por militares do Corpo de Bombeiros. O fato ocorreu após a gravação do filme Juntos e Enrolados no pátio do quartel na Praça da República, no centro da capital, […]

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STF em 2023: aposentadoria, nova presidência e tensão com o

Saída e chegada de ministros, temas polêmicos na pauta, melhor relação com o Poder Executivo e estremecimentos com o Legislativo. O ano de 2023 foi mais um período “agitado” no Supremo Tribunal Federal (STF), num cenário que deve se repetir em 2024. Neste ano, um dos acontecimentos que marcaram o Poder Judiciário foi a saída […]

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