A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) dez ações para suspender leis estaduais e municipais que facilitam o acesso a armas de fogo. As ações são assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. A AGU contesta a constitucionalidade das normas […]
O Veirano Advogados anunciou a contratação de Beatriz Paulo de Frontin para fortalecer sua equipe na área ambiental. Com 16 anos de experiência na área, Beatriz contribuirá para a expansão da prática, atendendo clientes existentes e identificando novas oportunidades de negócios. A advogada visa potencializar o crescimento da área e do escritório, aproveitando as oportunidades […]
Tomaram posse nesta segunda-feira (18), as presidentes das novas Comissões da OAB/SC. A advogada Denise Alessandra Krug Demmer, foi nomeada presidente da Comissão do Direito de Família, e para a Comissão de Direito de Sucessões, foi nomeada a advogada Alliny Burich da Silva. O ato solene foi conduzido pela presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, no […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou novo pedido de liberdade feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson. A defesa pediu a substituição da prisão cautelar por medidas alternativas ou pela prisão domiciliar. Os advogados argumentaram, entre outros pontos, que o político continua internado no Hospital Samaritano de Botafogo, no Rio de Janeiro, e apresenta […]
A Escola Superior de Advocacia (ESA/AL) está lançando, oficialmente, a Editora da OAB Alagoas, projeto que pretende proporcionar à advocacia alagoana um espaço dedicado à produção e divulgação de obras jurídicas no estado. O lançamento da iniciativa aconteceu nesta segunda-feira (18), durante a comemoração dos 35 anos da ESA, na sede da Ordem, em Jacarecica. […]
Candidatos e candidatas de várias cidades do Brasil estiveram em Natal, na manhã do último domingo (17), para realização das provas do concurso público para o provimento de cargos do quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN). Na data, 11.771 pessoas estiveram presentes nos 36 locais de prova para […]
A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-SP) decidiu, coletivamente e por unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a beneficiários de aposentados que pedem a quitação dos valores, após a companhia de saneamento argumentar que os cálculos deveriam se limitar à data de […]
A Justiça potiguar determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), que o Município de Natal implemente mecanismos de busca ativa de pessoas idosas e pessoas com deficiência para garantir a completude do esquema vacinal contra […]
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (19) a operação Cidade do Sol. O objetivo é combater a atuação de um grupo de pessoas que sistematicamente aplicava golpes em familiares de servidores públicos potiguares usando perfis falsos criados no aplicativo de mensagens WhatsApp. A operação Cidade do Sol cumpriu mandados […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prerrogativa de intimação pessoal conferida à Defensoria Pública – prevista no artigo 186, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil (CPC) – também se aplica aos núcleos de prática jurídica das faculdades de direito, públicas ou privadas. “Os núcleos de prática jurídica vinculados às universidades atuam […]
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