Em decisão liminar na noite desta sexta-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 1a Região concedeu habeas corpus ao empresário da mineradora Betser, Christian Costa dos Santos, preso na última quarta-feira (6), em Roraima, na operação Disco de Ouro, que investiga o possível garimpo ilegal em terras indígenas e teve com um dos alvos o […]
O Ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), tem contado com apoio reforçado na Esplanada dos Ministérios para a sabatina que enfrentará no Senado, na próxima quarta-feira (13). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escalou ministros para conversar com senadores de seus respectivos partidos ou estado em busca de diminuir resistências ao nome do […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) condenou uma mulher a indenizar a sobrinha em R$ 5 mil por danos morais após ofensa racista em um grupo de WhatsApp da família em Santo Ângelo, no Norte do Rio Grande do Sul. A decisão transitou em julgado na terça-feira (5), ou seja, não cabe mais recurso […]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (8/12) decisão da Justiça do Maranhão que havia imposto retirada de conteúdos e retratação ao jornal Estado de São Paulo. Zanin afirma, em seu despacho, que a decisão da 8a. Vara Cível de São Luís (MA) não apresenta razões legítimas para impedir a […]
A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou, nesta sexta-feira (8), a abertura de um procedimento preliminar para examinar a conduta do promotor aposentado Marcelo Millani. Como revelou a coluna, o ex-integrante do órgão admitiu à Justiça que “se excedeu em sua conduta” no cargo e que ajuizou ações de improbidade administrativa […]
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (8), recursos à decisão sobre o piso nacional da enfermagem. Os ministros analisam, no ambiente virtual, sete recursos à decisão da Corte que libera, com critérios, o pagamento do piso de enfermagem. Os votos dos magistrados são apresentados em um sistema eletrônico. A deliberação deverá encerrar […]
Um dentista com atuação na região norte do Estado foi condenado a 14 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, e ainda ao pagamento de 430 dias/multa, por atos libidinosos praticados contra meninas menores de 14 anos, por três vezes, além de armazenamento de pornografia infantil e tráfico de drogas. A decisão […]
Em prestigiada sessão solene na noite desta quarta-feira (6), o Parlamento catarinense concedeu o título de cidadão catarinense ao desembargador Antônio do Rêgo Monteiro Rocha. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Mauro De Nadal (MDB), a solenidade contou com a presença de representantes do Poder Judiciário catarinense, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou sua estrutura organizacional para adequá-la ao plano estratégico da gestão do ministro Luís Roberto Barroso na Presidência da Corte, para o biênio 2023-2025. Entre as mudanças estão a criação da Ouvidoria do STF, a ampliação da estrutura de apoio à jurisdição e o incremento às medidas de inteligência artificial […]
Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin apresentou seu relatório e votou por rejeitar a ação contra a lei sancionada pelo governador de Minas Gerais (Novo), Romeu Zema (Novo), que aumentou em quase 300% o seu próprio salário, do vice-governador e do secretariado do Estado, o que inclui secretários-adjuntos. O caso começou […]
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