O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (7), o julgamento de ação que discute se houve omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal Mato-grossense. A questão é tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 63, relatada pelo […]
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os concursos públicos para formação de soldado e de 2º tenente da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE), que destinaram apenas 15% das vagas para mulheres. A decisão, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7491) será […]
O trâmite do processo extradição entre Brasil e Emirados Árabes Unidos começa com o pedido formal do país requerente, no caso em concreto, o Brasil, que emite ummandado de prisão e procede na suainclusão na INTERPOL, isto tudo para um individuo que seja investigado em um inquérito policial e tenha a necessidade de prende-lo preventivamente, bem como pode ser para um indivíduo […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pediu nesta quinta-feira (7) o afastamento “urgente e veemente” do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ofício, assinado pela diretoria da OAB-PR e endereçado ao próprio Traiano e ao corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Junior […]
Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo pela Justiça da Itália, deve ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil em 2024. A corte definirá se o ex-atleta vai cumprir a pena no país natal. A última sessão de julgamento da Corte Especial do STJ está marcada para 19 de […]
Um dos ganhadores da Mega da Virada de 2022 conseguiu na Justiça o direito de receber o prêmio após ter o bilhete furtado um dia antes do sorteio. O processo narra que o criminoso levou o comprovante, junto com outros pertences do vencedor, que mora em Florianópolis. A sentença, que cabe recurso, é de 4 de […]
A Escola Judicial de Roraima vai encerrar o ano letivo em grande estilo falando de saúde mental e tecnologia. No dia 15 de dezembro, o psicólogo Cristiano Nabuco vem a Boa Vista ministrar a palestra “O avanço tecnológico e a qualidade de vida do século XXI: avanço ou retrocesso?”. O evento será realizado no auditório […]
O desembargador Rosaldo Elias Pacagnan, do Tribunal de Justiça do Paraná, derrubou na 4ª feira (6) uma decisão liminar (urgente e provisória) que vetou a divulgação de reportagens sobre suspeitas de corrupção envolvendo o presidente da Alep (Assembleia Legislativa do Estado), Ademar Traiano(PSD), e o ex-deputado Plauto Miró (União Brasil). Os políticos foram citados na delação premiada do […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que reconheceu o Sport Clube Recife como único campeão brasileiro de futebol de 1987. A decisão se deu no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1416874. A Corte estadual negou pedido do Clube de Regatas do Flamengo […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido liminar e manteve preso o empresário Ernesto Wladimir Oliveira Barroso, acusado de mandar matar o advogado Francisco Di Agellis Duarte de Morais, em Fortaleza. O crime ocorreu em maio deste ano. Em decisão monocrática proferida no último dia 16 de novembro, o ministro relator Ribeiro Dantas considerou que “a […]
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