A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira prestigiou, nesta quarta-feira (29/11), a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG). Ela tomou posse no cargo na semana passada e foi advogada por 27 anos, tendo sido indicada à vaga pelo quinto constitucional da advocacia. O presidente da OAB Nacional, Beto […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (29) que a responsabilização de veículos de comunicação pela publicação de falas de terceiros só será possível quando existirem elementos que mostravam que houve acusação falsa, continuando proibida a censura prévia à reportagem. A tese fixou critérios para o direito a indenização de alguém que seja acusado […]
A importância do exercício da advocacia consumerista para a garantia dos direitos fundamentais do cidadão permeou as discussões no painel Direito do consumidor e responsabilidade civil, realizado na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. “O direito do consumidor é um direito fundamental e o direito de reparação é direito da pessoa. Consumo é inclusão social […]
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, lançou oficialmente, nesta quarta-feira (29/11), o Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas – lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitarem as prerrogativas de advogados e advogadas. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e tem como objetivo, […]
A preservação de documentos judiciais dos séculos passados é fundamental para a compreender a história, por isso, o historiador Hugo Mendes e a arquivista Kathleane Martins Almeida, servidores do Centro de Memória e Cultura do Tribunal de Justiça de Roraima (CMC/TJRR), realizaram de 21 a 24 de novembro, uma visita técnica ao Arquivo Central do […]
No dia 22 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) promoveu ações educativas no município de Rorainópolis. Foram realizadas as palestras “Racismo no ambiente de trabalho” por meio da Ejurr e “Violência Doméstica” com a equipe da Cevid. As ações tiveram apoio da UERR e da Comarca de Rorainópolis. As atividades gratuitas fizeram […]
O Conselho Federal da OAB, por meio da sua gerência de Tecnologia da Informação, lançou nesta quarta-feira (29/11) a Certificação em Nuvem para a advocacia. A ferramenta possibilitará a advogadas e advogados de todo o país assinar e autentificar peças processuais por meio de celular, ou computador, em nuvem. “Ao adotar a certificação digital em […]
Em um auditório lotado de advogados e advogadas participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nessa quarta-feira (29/11), último dia do evento, especialistas trataram de temas atuais do Direito Civil, que abrange assuntos relevantes do Direito Contratual, Condominial e Imobiliário. O diretor da Escola Superior da Advocacia de São Paulo (ESA-SP) e presidente do […]
Buscando acelerar a migração de processos físicos (JudWin) para o Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) criou o Robô Moisés, o migrador. A solução foi desenvolvida com foco nas principais dificuldades apontadas pelo grupo de trabalho de migração e vem […]
A sutura e a anestesia são atos médicos, previstos na Lei nº 12.842/13, e não podem ser realizados por enfermeiros. Esse entendimento é soberano e não pode ser alterado por resolução ou ato normativo publicado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que não tem outorga para alterar pressupostos previstos pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional […]
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