O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (9) a volta ao cargo do desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar. As falas do magistrado ocorreram durante um julgamento e receberam críticas do governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Após a repercussão […]
Um cliente alegou que não conseguiu requerer a renovação da sua linha de cartão de crédito rural em um banco devido a uma suposta dívida. O débito teria sido lançado por uma administradora de cartões de crédito de uma loja de departamentos. De acordo com o processo, a requerida levantou a negativa em nome do […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que julgou improcedente o pedido para condenar o Centro de Educação Superior de Brasília Ltda (Cesb) a indenizar estudantes, que tiveram motocicleta furtada em estacionamento público, ao lado da faculdade. Os autores contam que, no dia 16 de março de 2023, deixaram […]
A Juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli, Via Engenharia S/A, Fernando Márcio Queiroz, Alberto Nolli Teixeira e Pedro Afonso de Oliveira pelo crime de improbidade administrativa relacionada à licitação e execução do contrato de reforma e construção do Estádio Nacional de Brasília […]
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Recanto das Emas condenou Haniel Henrique de Oliveira Sousa e Weder Cardoso de Souza pela morte de Leonardo durante confusão em um bar, em Recanto das Emas. Haniel deverá cumprir a pena de 16 anos e 11 dias de reclusão e de 1 mês de detenção, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que estabelece prioridade na Justiça a processos que tratam de casos de trabalho análogo à escravidão. O projeto 702/2023, relatado pelo deputado André Janones (Avante-MG), prevê uma alteração do Código de Processo Penal. Atualmente, a legislação brasileira […]
A Escola de Formação Judiciária (EjuDFT), em parceria com a Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e com o Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), realizam, no dia 23 de novembro, o Webinar “Classificação de Processos referentes aos Crimes contra Crianças e […]
A defesa de Sarí Corte Real e da família de Miguel Otávio Santana da Silva recorreram da decisão da Justiça que diminuiu a pena dela no Caso Miguel. Sarí é ré pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, que resultou na morte do menino. A decisão é desta quarta-feira (8). A denúncia […]
Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aumentou a pena do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes. A decisão em 2ª instância é referente ao processo que julga o sumiço de armas ligadas ao crime. O armamento teria sido […]
No mesmo dia em que o ministro Benedito Gonçalves, encerra seu mandato de corregedor-geral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma ação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está na pauta da Corte para ser analisada. Benedito é o relator de representação impetrada pela coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições de […]
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