Um supermercado terá que indenizar em R$ 10 mil uma vítima de “upskirting” – ato de fotografar ou filmar por baixo de saia ou vestido de uma pessoa sem o seu consentimento, após omissão da segurança local em prestar auxílio à mulher e conter o homem que praticou o ato criminoso. A decisão é da […]
Uma decisão da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste determinou que o Município deva fornecer atendimento fonoaudiólogo com frequência de três vezes por semana para criança que apresenta perda auditiva de grau moderado/severo. A confirmação da tutela de urgência se deu após negativa do Poder Público municipal em prestar o serviço, sob […]
Para auxiliar as vítimas da chuva, que desde o dia 3 de outubro castiga o Estado, o Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) e a Caixa Solidária enviaram roupas, cobertores, toalhas, travesseiros e calçados para algumas cidades do Vale do Itajaí. Dos 295 municípios catarinenses, 149 cidades sofreram com estragos causados pela chuva e, segundo […]
A magistrada Cláudia Helena Batista, titular da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, emitiu uma decisão publicada no dia 10 de outubro, na qual determinou uma série de medidas cautelares com o propósito de assegurar a eficácia do plano de recuperação judicial das empresas associadas ao grupo da 123 Viagens e Turismo. A […]
Equidade racial e de gênero são palavras em voga que focam em questões complexas e crimes que precisam de ações afirmativas para iniciar um processo de reparação. Por isso, os órgãos públicos em um ato necessário reconhecem seus erros e empreendem iniciativas, assim como, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que realiza ações e […]
Atualmente, pouco mais de 18 mil itens de organizações criminosas aguardam o leilão para a venda e recuperação dos valores. Desde 2020, passaram pela Senad (Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos), do Ministério da Justiça, cerca de R$ 1,2 bilhão em bens apreendidos de criminosos, desde dinheiro em espécie atéaviões, veículos, joias e aparelhos eletrônicos. Valor que, […]
O juiz da 1ª Vara Criminal de Gurupi, no interior do Estado do Tocantins, Baldur Rocha Giovannini, determinou que a Corregedoria do Tribunal e a direção do Fórum investiguem o oficial de Justiça Cácio Antônio de Oliveira por ter ido ao cemitério intimar a vítima de um crime de latrocínio (roubo seguido de morte) falecida em abril de […]
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Regina Ferrari, entregou nesta quarta-feira (18), equipamentos ao Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A doação servirá para implantação do laboratório de informática do Colégio Militar Dom Pedro II, no bairro Santo Afonso, e para a Escola Cívico-Militar Wilson Barbosa, na Cidade do Povo. […]
O magistrado Cleber Gonçalves Filho, juiz de direito no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), destacou-se ao apresentar um projeto considerado inovador durante a disciplina de Visual Law da especialização em Direito Digital da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O conteúdo consistiu em um vídeo didático sobre a comunicação de um […]
Ao desempatar o julgamento sobre vínculo empregatício entre um agente de investimentos e uma corretora em sessão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) esta semana, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a Justiça do Trabalho tem colocado “sérios entraves” a opções políticas chanceladas pelo Executivo e pelo Legislativo. No voto, ele destacou precedentes do […]
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