A Justiça do Trabalho determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz pague mais de R$ 1,267 milhão em horas extras e adicionais noturnos para um vendedor que prestava serviços à empresa de forma externa. O direito à indenização foi confirmado por unanimidade pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo passou pela etapa em […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o município de Brasília de Minas a pagar, a dois menores, indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil para cada um devido à morte do pai deles, após a vítima ter caído de uma altura de oito metros, enquanto estava internado no Hospital Municipal. […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro. Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. […]
O processo movido pela fã idosa de Anitta, Maria Ilza de Azevedo, que afirma ter sido ridicularizada no documentário ‘Anitta – Made in Honório’, da Netflix, sobre a trajetória da cantora, em 2021, ganhou um novo capítulo. A Justiça do Rio de Janeiro determinou, no dia 5 de setembro, um prazo de 15 dias para que Anitta […]
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) abriu inscrições para o curso “Rotina Cartorária – Sucessões”, nesta segunda-feira (16). Voltada para servidores, a capacitação oferta 40 vagas, com 10 horas de carga horária. Confira o edital. Os interessados podem se inscrever por este link. As aulas serão presenciais no auditório da Esmal, em Maceió, […]
As 23 crianças que estão acolhidas na Casa de Adoção Rubens Colaço, em Maceió, tiveram uma tarde diferente, na última segunda-feira (16). Elas receberam brinquedos doados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e se divertiram com contação de histórias e brincadeiras. O pequeno Henrique, de quatro anos, não largava a bola nova. Emanuel, de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pela segunda vez. Como já há condenação neste sentido, se Bolsonaro for considerado culpado, não haverá alteração no prazo de contagem da suspensão dos direitos políticos. O julgamento teve início na última semana, […]
“Dor é inadmissível. Toda dor deve ser investigada”, defendeu o médico Georges Basile, reumatologista e diretor do Departamento de Saúde e Qualidade de Vida (DSQV) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Nesta terça (17), data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Dor, o médico chama a atenção para a importância […]
Edilberto Lima tinha 42 anos quando um assalto virulento lhe causou cegueira em ambos os olhos. O caráter irreversível da nova condição fez o homem buscar ferramentas para ser de alguma forma independente. A tecnologia foi uma delas. Hoje, com quase meio século de vida, ele utiliza o celular para tudo. Da feitura de uma […]
Após o Ministério da Educação anunciar uma consulta pública sobre a autorização do EAD, o Conselho Federal da OAB prepara documentação para reiterar ao MEC sua posição contrária à liberação das graduações de Direito à distância. “O Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar […]
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