Um homem que comprou, via internet, uma placa de vídeo e recebeu uma caixa com papelões deverá ser indenizado pela plataforma que intermediou a venda. Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, a Justiça condenou a Ebazar.com.br a pagar indenização no valor de 2 mil reais […]
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) votou, por unanimidade, nesta quarta-feira (11), pelo acesso do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de desembargador da Corte, que estava vago em decorrência da aposentadoria voluntária do desembargador Marcelino Everton. Com o novo membro, o TJMA volta a ser composto por 33 desembargadores e desembargadoras. Depois […]
Uma escola particular instalada em Manaus foi condenada pelo Juízo da 17º Juizado Especial Cível por não comunicar à família de um estudante sobre um acidente ocorrido nas dependências do estabelecimento de ensino e que ocasionou a lesão do braço do aluno. Na sentença, a unidade educacional deverá indenizar a mãe da criança (autora da […]
Os réus Raimison Farias Lima e Edmar da Silva Barreto foram condenados pelo Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, que considerou que ambos participaram do homicídio de Elias dos Anjos Rocha e da tentativa de homicídio contra Aline Lima Pinheiro, crimes ocorridos em 21 de junho de […]
Arão Viana de Jesus e Eduardo Azevedo Filho foram condenados em julgamento realizado pela 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus. Os dois réus foram julgados pela morte de David William do Nascimento Marques, ocorrida em 27 de junho de 2020, no bairro Novo Aleixo, zona leste de Manaus. A sessão teve […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que amplia os instrumentos de prevenção e recuperação de desastres naturais de áreas atingidas. A proposta ainda trata de ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados à população. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo […]
A Vara Única da Comarca de Ipanguaçu julgou procedente pedido de indenização por danos morais, contra o Estado do Rio Grade do Norte, feito pela família de um detento encontrado morto em junho de 2016 no Centro de Detenção Provisória de Assú (RN). O Estado foi condenado a pagar o valor de R$ 70 mil […]
Se o prévio recolhimento à prisão é excessivamente gravoso, a guia de execução deve ser emitida independentemente do cumprimento do mandado de prisão. Dessa forma, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou de ofício a ordem de expedição da guia sem que um réu por roubo seja obrigatoriamente preso. Inicialmente, o homem foi condenado […]
Para a advocacia brasileira, as ações tomadas pelos magistrados para combater o fenômeno da litigância probatória, embora aplicáveis a casos específicos, já estão afetando negativamente toda a classe, a ponto de surgir o questionamento sobre quem é o verdadeiro predador. O tema foi levantado no último dia 3, em audiência pública promovida pelo Superior Tribunal […]
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei de Mato Grosso que criou o município de Boa Esperança do Norte, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 819. Na mesma decisão, o Plenário invalidou dispositivos de normas estaduais que tratam da criação, da incorporação, da fusão ou do desmembramento de municípios. […]
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