A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) virou alvo de um processo judicial que pede sua condenação pelos deslizamentos ocorridos em 2022 na sua barragem de mineração Casa de Pedra, localizada na cidade histórica de Congonhas (MG). Trata-se de uma ação civil pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que cobra R$ 20 milhões a título de […]
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou, nesta sexta-feira (6), reclamação disciplinar contra o desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Federal da 6ª Região (TRF-6), para apurar supostas violações aos deveres funcionais. Além de problemas na gestão de processos, correição extraordinária realizada no gabinete do magistrado, em agosto de 2023, constatou conduta repreensível no trato […]
Henrique Dubugras, o empresário bilionário que fechou os principais pontos turísticos de Fernando de Noronha (PE) para o seu casamento, foi notificado pela Justiça por conta de uma briga judicial que trava com um ex-sócio. A intimação ocorreu na última quarta-feira (4). Dubugras é processado por Henrique Duarte Coelho, executivo que pede em juízo o reconhecimento de sua […]
A defesa dos acusados de agressão ao filho do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu que seja incluído no inquérito sobre o caso um vídeo em que o magistrado chama de “bandido” os supostos agressores de seu filho. Não há comprovação sobre a autenticidade do vídeo. A defesa anexou um laudo pericial, elaborado pelo […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. A decisão é do desembargador Ricardo Dip […]
Instituído pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o programa “Transformação” prevê cotas para grupos vulneráveis de mulheres na contratação de serviços terceirizados em tribunais de todo o país. Contudo, portaria publicada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) excluiu do texto mulheres trans e travestis; indígenas, campesinas e quilombolas. Segundo a normativa […]
O ex-deputado e ex-vereador de Porto Alegre, Rodrigo Maroni, está enfrentando uma situação jurídica delicada após ser condenado a pagar uma indenização de 15 mil reais à também ex-deputada, Manuela D’ávila. A decisão veio após Maroni fazer acusações públicas de que Manuela mentia e traía pessoas, incluindo nomes específicos, como Rosane Borgon, Raphosa Hermões, Soninha […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o cantor Belo e o ex-jogador Denílson devem se manifestar sobre o acordo para quitação de dívidas entre as partes. A decisão foi tomada pelo juiz Carlo Melfi, da 5ª Vara Cível de São Paulo, no dia 26 de setembro, sendo anexada ao processo no último dia 2. “Esclareça o exequente o […]
Morreu nesta sexta-feira (6), em Brasília, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Carlos Moreira Alves. Ele teve falência múltipla de órgãos. O ministro, que tinha 90 anos, estava internado desde o dia 23 de setembro. Ele tomou posse na cadeira número 18 do STF e integrou a Corte por 27 anos e […]
A percepção de que o clima mudou no Congresso já faz líderes partidários apostarem na aprovação no Senado de ao menos uma das propostas que impõe limites à atuação do Supremo Tribunal Federal. Na conta de senadores com os quais a CNN conversou, a PEC que barra decisões monocráticas de ministros já conta com ao menos 60 dos […]
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