Um engenheiro que comprou passagens aéreas mas foi impedido de pegar voo para Dublin, na Irlanda, ganhou na Justiça cearense o direito de receber indenização no valor de R$ 18,4 mil, sendo R$ 8 mil de reparação por danos morais e R$ 10.473,78 para ressarcir as despesas que fez. A empresa condenada foi a companhia […]
A rede de livrarias Saraiva entrou com um pedido de autofalência na Justiça nesta quarta-feira (4). Isso significa que a empresa admitiu sua própria insolvência (incapacidade de quitar suas obrigações), após passar quase cinco anos em recuperação judicial. (entenda mais abaixo) Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa informou que o pedido foi protocolado nos autos do […]
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta quinta-feira (5), que vê uma “maioria considerável” para aprovar duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs): a que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e a que estabelece um tempo de mandato para os ministros da Corte. “Vejo, em relação a essas duas pautas, […]
Com a finalidade de definir detalhes para a efetivação de programa de qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e pessoas do gênero feminino com deficiência, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes recebeu as representantes do Grupo Mulheres do Brasil, Núcleo Fortaleza, Márcia Vieira e […]
O Núcleo Socioambiental do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) comemora o êxito do projeto de geração de energia fotovoltaica nas unidades judiciais localizadas no interior do estado. A iniciativa, que conta com o apoio do Presidente do Judiciário baiano, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco, marca um passo significativo na direção da sustentabilidade e do […]
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decide que nas comarcas, sem Defensoria Pública instalada, os processos envolvendo curadoria especial terão as audiências realizadas em formato híbrido, possibilitando a atuação remota do Defensor Público. O Ato Normativo Conjunto Nº 33, publicado na terça-feira (03), dispõe sobre o tema. Assinam a decisão o Presidente do TJBA, […]
Comprometido com a qualidade do atendimento ao cidadão, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) busca aprimorar as rotinas de trabalho por meio da inovação, empregando robôs de automação e inteligência artificial para auxiliar nas atividades administrativas e judiciais. O uso dessas ferramentas no Poder Judiciário já impulsionou mais de um milhão de processos nos […]
O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, participou, nesta quinta-feira (5), da abertura da 135ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNCGMPEU). O evento ocorre no auditório do Sistema Fecomércio, em Macapá. Durante a conferência, que tem como anfitrião o Ministério […]
A audiência pública realizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para debater o Tema 1.198 dos recursos repetitivos mostrou que, apesar do reconhecimento da necessidade de coibir a litigância predatória, representantes da advocacia têm o receio de que medidas com esse objetivo possam embaraçar o exercício legítimo da profissão, enquanto outros debatedores ressaltaram o cuidado que se […]
“Declaro promulgado o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil”. Essas foram as palavras ditas pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o então deputado federal Ulisses Guimarães, na sessão solene do Congresso Nacional realizada em 5 de outubro de 1988, quando a atual Constituição Federal foi promulgada. Fruto do processo de redemocratização que […]
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