28 de setembro de 2023 - Página 4 de 5

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

É necessária a comprovação dos danos para condenação ao ressarcimento

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação interposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Castanhal. A decisão reconheceu a extinção do pedido da condenação do apelado e julgava improcedenteo pedido do ressarcimento do dano, devido à ausência de provas que demonstrassem o efetivo prejuízo patrimonial sofrido. […]

Instituições Subdestaque nacional

OBSERVATÓRIO DA AGU: Dirigido por Lewandowski, centro de estudos e

Foi lançado na noite desta quarta-feira (27) o Observatório da Democracia, centro de estudos vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU) que possui o objetivo de produzir relatórios, debates e publicações acadêmicas voltadas ao fortalecimento da democracia. A cerimônia também marcou a posse do presidente do Observatório, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

TRF-2 mantém decisão que embargou obras de tirolesa no Pão

Acolhendo pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta quarta-feira (27), por maioria de votos, a decisão liminar que impediu a Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar de fazer intervenções nos morros do Pão de Açúcar, da Urca e da Babilônia, na zona sul carioca, para a […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça Militar Subdestaque nacional Subdestaques em São Paulo

Justiça Militar mantém condenação a tenente-coronel que assediou soldada

O Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) manteve a condenação do tenente-coronel Cássio Novaes a um ano e cinco meses de prisão em regime aberto pelo crime de assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. Neste mês, foi expedida a certidão de trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe […]

Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Subdestaques em São Paulo

Justiça manda soltar homem que matou cachorro a marteladas

A Justiça mandou soltar o homem de 27 anos que matou um cachorro a marteladas em Guaratinguetá (SP). O crime aconteceu no dia 28 de julho deste ano, no bairro Nova Guará. No local, João dos Santos Alves foi preso em flagrante por maus-tratos. Um dia depois, a Justiça decretou a prisão preventiva do homem. […]

AM Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Amazonas

DE FORMA ‘VOLUNTÁRIA’: Promotor que comparou advogada a cadela se

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) oficializou nesta quarta-feira (27) a aposentadoria por tempo de contribuição do promotor de Justiça Walber Luis Silva do Nascimento. O ato consta no Diário Oficial do Amazonas e é assinado pelo procurador-geral de Justiça interino, Aguinelo Balbi Júnior. A decisão vem duas semanas depois de o promotor comparar uma […]

Destaques - Últimas Destaques em Bahia Subdestaque nacional Subdestaques em Bahia

Anistia Internacional critica mortes na Bahia em confrontos com a

A Anistia Internacional divulgou, nesta quarta-feira (27), nota pública criticando o governo da Bahia pelo número de mortes registradas no estado em confrontos com policiais. Levantamento da organização aponta 86 mortes em operações policiais no período de dois meses, o que significa quase duas mortes por dia. Somente em setembro, foram 52 mortes registradas. A […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Presidente do STF defende uso de linguagem simples no judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu o uso de uma linguagem que seja simples e eficaz no trato com a sociedade, durante reunião do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT). Barroso destacou três eixos […]

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AGU lança observatório para fortalecer a democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas como democracia participativa e fortalecimento das instituições democráticas, separação […]

Destaque nacional Destaques em Rio Grande do Sul RS Superiores

EMBARGOS À MONITÓRIA: Decisão que exclui partes sem encerrar ação

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a decisão que acolhe embargos à monitória para excluir litisconsortes passivos, sem extinguir o processo nem encerrar a fase de conhecimento, tem natureza interlocutória, e nesse caso o recurso cabível é o agravo de instrumento. Uma empresa que comercializa fertilizantes ajuizou ação […]

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