A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar servidora que sofreu assédio moral em ambiente de trabalho. A Justiça do DF fixou a quantia de R$ 7 mil, por danos morais. A autora relata que é servidora exemplar na Secretaria de Saúde e que, […]
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Desembargador Cruz Macedo, deu posse aos Juízes de Direito Substitutos Monize da Silva Freitas Marques, André Silva Ribeiro e Valter André de Lima Bueno Araújo, no cargo de Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. A solenidade foi […]
O Supremo Tribunal Federal vai retomar, no plenário virtual, o julgamento dos réus acusados de executarem os ataques golpistas do dia 8 de janeiro. A decisão foi tomada pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, após um pedido do ministro Alexandre de Moraes – relator das investigações dos atos antidemocráticos. No plenário virtual, os votos dos […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o Distrito Federal a disponibilizar monitor educacional exclusivo para um adolescente com déficit cognitivo. Além disso, o DF deverá assegurar que todas as indicações estabelecidas pelo estudo de caso do aluno sejam cumpridas. No recurso, o […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve indenização a empresa de transporte que teve caminhão tombado e a carga perdida em acidente na rodovia municipal de Videira, com a responsabilização da administração municipal e de construtora que executava obras no local. Ambas terão de pagar o total […]
O Judiciário catarinense, por meio do Lar Legal, entregou 171 títulos aos moradores de São José, na Grande Florianópolis, em cerimônia realizada no Centro Multiuso. “Gratidão é a palavra que resume o meu sentimento hoje”, disse Marizete Deon, que vive no loteamento Renata II desde 1998. “Gratidão a todos que se empenharam para este sonho […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC) vão intensificar o compromisso colaborativo no domínio tecnológico e de inteligência. Em uma reunião, gestores e representantes das áreas técnicas discutiram a elaboração de estratégias convergentes. O encontro, que contou com a participação do desembargador Sidney Eloy Dalabrida, […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 3ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz Eduardo Bigolin, que julgou improcedentes os pedidos de rescisão de contrato com restituição valores pagos e indenização por danos materiais motivados por prejuízos após compra de unidade em propriedade comercial. […]
A pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai encaminhar à Polícia Federal uma determinação para investigar a origem e o destino do dinheiro oriundo dos acordos de delação e leniência firmados na Operação Lava Jato. “É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo […]
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou dois ex-prefeitos do município de Taciba por improbidade administrativa. A ambos foram aplicadas as seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por seis anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar […]
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