O juiz Gutemberg Cardoso Pereira negou o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a suspensão do concurso de Santa Rita e determinou o andamento do certame. Decisão foi assinada no dia 25 de agosto e a primeira prova está marcada para o próximo domingo (3). O Ministério Público da Paraíba tinha ajuizado uma ação civil […]
Há suspeitas de que um condenado tenha enganado a autoridade judicial ao solicitar uma terapia complementar familiar suplementar de ressocialização e, a partir desse pedido, tenha passado a semana que precedeu o Natal de 2022 hospedado em uma residência luxuosa em Balneário Camboriú, pagando R$ 1,8 mil por diária. Esse assunto será tratado em uma […]
Representantes indígenas de diferentes regiões do Brasil voltaram a se reunir, em Brasília, esta semana, para acompanhar a retomada do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do chamado marco temporal. Além de se concentrarem na capital federal, indígenas também realizam atos em diferentes estados. A expectativa é que a Corte volte a apreciar nesta quarta-feira (30) a […]
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que negou pedido de indenização contra a Google Brasil Internet Ltda, apresentado por consumidora que adquiriu eletrodoméstico em site falso. De acordo com a demandante, ela adquiriu itens que totalizaram R$ 4.330,09 utilizando o serviço “Google Shopping”, presente […]
A proprietária de um imóvel que foi tomado pelo esgoto diversas vezes, de 2015 a 2020, será indenizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Saneamento Básico (Samae) de uma cidade do Planalto Norte, no valor de R$ 20 mil acrescidos de juros e correção monetária. A decisão da 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que o secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, está “há pelo menos uma semana” tentando recuperar as imagens captadas pelas câmeras de segurança em 8 de Janeiro que foram apagadas. O ministro disse ainda que seria “absolutamente falso” que existam poucas imagens dos atos extremistas. Fontes na Polícia Federal revelaram na […]
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a obrigação de uma padaria ressarcir uma seguradora no valor de R$ 250 mil, acrescido de juros e de correção monetária, no Vale do Rio Tijucas. Isso se deve a uma explosão causada na padaria, que resultou na destruição de uma joalheria […]
A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (30) a Operação Pactolo, para reprimir e desarticular um braço do PCC dedicado ao tráfico internacional de drogas pelo porto de Santos, no litoral de São Paulo, e por outros portos do aís. Além de buscas em oito endereços em Praia Grande e em Santos, a Justiça Federal decretou medidas […]
A Justiça do Pará determinou que a agência de viagens 123 Milhas emita a passagens ou devolva o dinheiro pago por uma advogada paraense que iria viajar para o Rio de Janeiro. A liminar é da última terça-feira (29), pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. A advogada Camila Canto comprou duas passagens para ela […]
A Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, a decisão do Juízo da Comarca de Campina Grande, que condenou um indivíduo a uma pena de 15 de anos de reclusão, pela prática do delito tipificado no artigo 121, § 2º, inciso II e IV do Código Penal (Homicídio qualificado […]
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