O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) foi multado em R$ 1 milhão pela Justiça após ter convocado ato em Lumiar, em Nova Friburgo (RJ), em solidariedade à parlamentar estadual Marina do MST (PT), agredida durante evento na região no último dia 12. Na semana passada, o Tribunal Regional do Rio (TJRJ) havia impedido a manifestação […]
Os consumidores afetados pela crise da 123milhas, que suspendeu em 18 de agosto pacotes e passagens comprados pela linha Promo123, deverão ser os últimos a receber, caso o pedido de recuperação judicial da empresa seja aceito na Justiça, diz o Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania). Nesta terça (29), a companhia de turismo online entrou com pedido […]
Consultórios médicos e complexos cirúrgicos no Sistema Único de Saúde (SUS) para procedimentos com internação de curta permanência poderão manter a previsão de internação de pacientes por até 24 horas, podendo ocorrer alta antes deste período, a critério médico. O prazo de permanência em estabelecimentos de saúde que realizam intervenções clínicas e cirúrgicas ambulatoriais é […]
A Justiça determinou, em segunda instância, que banco devolva dinheiro e indenize em R$ 10 mil cliente vítima de golpe em Boituva, no interior de São Paulo. A decisão foi publicada na última segunda-feira (28). Segundo o processo, a vítima sofreu o golpe ao fornecer seus dados pessoais para um suposto vendedor de carro, que acessou […]
A agência de viagens 123milhas entrou com um pedido de recuperação judicial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (29). O valor da causa foi estimado em R$ 2,30 bilhões. O movimento acontece em meio à crise que a empresa enfrenta após anunciar, no dia 18 de agosto, que iria suspender a emissão de […]
O dia do casamento é, por si, memorável. No entanto, para Maicon Cleber e Janaína Cristina foi mais do que isso: a noiva entrou em trabalho de parto um dia antes da cerimônia e precisou oficializar o casamento por videochamada diretamente do hospital em que estava internada em Mirante da Serra (RO), a quase 400 km de Porto […]
O Conselho Federal de Medicina publicou nota em que se manifesta sobre a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito de ação que trata da constitucionalidade de dispositivos da Lei que dispões sobre o Programa Mais Médicos, relacionados à abertura de escolas de medicina no Brasil. A manifestação aprovada pelo CFM defende que os […]
O Pitágoras Sistema de Educação Superior foi condenado a indenizar os alunos da instituição, por ferir o código do consumidor e causar prejuízo acadêmico e material aos estudantes. A sentença foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. De acordo com as alegações, um […]
O juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo, será o coordenador do curso de pós-graduação em Direito Militar, direcionado a integrantes da carreira militar. A implantação do curso foi discutida durante reunião, esta semana, com o comando-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Unimed – Cooperativa Central tem a obrigação de assegurar cobertura assistencial a uma menor de idade com paralisia cerebral, enquanto durar o seu tratamento, mesmo que ultrapassado o prazo da prorrogação provisória garantida pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) aos trabalhadores demitidos sem justa […]
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