O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (24), o julgamento da validade da figura do juiz de garantias. A decisão, que considerou o mecanismo obrigatório e fixou prazo para sua implementação, terá efeito vinculante, ou seja, deverá ser aplicada nas investigações e processos penais nas instâncias inferiores de Justiça do país. As regras de aplicação […]
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve sentença, oriunda da 4ª Vara Cível de Campina Grande, condenando uma revendedora de carro, em danos morais e materiais, por ter vendido um veículo com pneus impróprios para o uso, fato este que provocou acidente com o seu proprietário. Na ação, o […]
A 2ª Vara Criminal da Comarca de Limeira, em decisão proferida pelo juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, condenou segurança de supermercado por discriminação e preconceito racial durante abordagem. A pena foi fixada em um ano de prestação de serviços à comunidade, a ser realizado em entidade a ser indicada por associações de defesa de direitos […]
A CPI dos Atos Golpistas recebeu cópias de cinco inquéritos em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), quatro estão diretamente relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O envio da documentação atende a pelo menos 14 pedidos de compartilhamento de informações aprovados pela comissão. O g1 apurou que o material chegou à CPI na última terça-feira […]
A sentença da 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a determinação e sentenciou a neta e o namorado que desviaram a aposentadoria de um idoso de 92 anos. As penas foram fixadas em um ano e três meses de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa para […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, fez palestra no dia 17 de agosto na OAB Juiz de Fora, sobre a implementação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e os impactos para os clubes do Brasil. A apresentação integrou o 1º Simpósio de Direito Desportivo. Antes, Gustavo Chalfun […]
Visando promover a mudança digital esperada, conforme a Resolução nº 370/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito da Silva, instituiu o Plano de Transformação Digital (PTD) do Poder […]
A juíza Roberta Luchiari Villela, da 7ª Vara Cível de Ribeirão Preto, em São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 44.358,00 das contas da 123milhas em decisão favorável a uma família que em viagem marcada para setembro para a Espanha. O valor equivale ao reembolso de cinco passagens aéreas, que foram adquiridas na agência de […]
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu na manhã desta quinta-feira (24) à prisão domiciliar ao Padre Airton Freire, da Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. O religioso virou réu em dois inquéritos por estupro e outros crimes sexuais e atualmente encontra-se internado em um hospital no Recife. No julgamento de habeas corpus, realizado […]
A Jovem Pan demitiu na noite desta terça-feira (22) o apresentador Tiago Pavinatto, apresentador do programa Linha de Frente e comentarista de Os Pingos nos Is. O motivo foi ele se recusar a pedir desculpas a um desembargador após chamá-lo de “vagabundo e tarado” ao final da atração vespertina que apresenta. O comentarista Rodolfo Mariz […]
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