A construção da confiança no processo eleitoral e o enfrentamento da disseminação de notícias falsas contra o sistema eleitoral com a tentativa de enfraquecer a democracia são temas do seminário “Integridade da Informação e Confiança nas Eleições”, que será realizado na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, nesta segunda (14) e terça-feira (15). […]
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou mais três pessoas por tráfico internacional de drogas, em decorrência das investigações da Operação Maritimum. Os três são acusados de participarem de organização criminosa criada para enviar cocaína para outros países por meio de navios. Desde o início das investigações, em 2021, pelo menos 14 toneladas da droga foram […]
O magistrado José Maurício Cantarino Villela, que atua na 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, contestou os requerimentos de habilitação em dois processos em que havia condenado a empresa Facebook Serviços Online do Brasil a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos coletivos e individuais por vazamento de dados de milhões de usuários do […]
Relator das 16 ações que investigam a campanha de Jair Bolsonaro à reeleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves multou em R$ 26,4 mil um advogado que pediu a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente inelegível. Benedito também ordenou, na última quarta-feira (9), que Anildo Fábio de Araújo seja “bloqueado” temporariamente do sistema de peticionamento […]
O governador de Roraima, Antonio Denarium, teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira (14) por distribuição de cestas básicas no período eleitoral de 2022. Ele está no segundo mandato. A decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — com isso, ele permanece no cargo até a decisão superior. Em nota, Denarium disse […]
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou a decisão da Comarca de Contagem e absolveu uma distribuidora de produtos alimentícios e sua seguradora de indenizar uma instituição religiosa protestante por danos materiais, morais e lucros cessantes devido à queda do muro que separa os dois estabelecimentos. A igreja entrou […]
A decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a ordem inicial proferida pelo magistrado Henrique Abi-Ackel Torres, que concedeu habeas corpus preventivo a um indivíduo para o cultivo caseiro da planta Cannabis sativa para fins medicinais. Após um acidente grave de motocicleta em 2013, o paciente passou a […]
A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acatou o recurso e sentenciou o ex-prefeito de Mirante do Paranapanema por não cumprir as formalidades licitatórias em 86 ocasiões diversas. Conforme os registros, entre os anos de 2011 e 2012, o acusado contratou uma empresa com a justificativa de renovar […]
A decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foi mantida, referente ao veredicto proferido pelo juiz João Luis Monteiro Piassi da 2ª Vara da Comarca de Ilha Solteira. A decisão é de sentenciar o município, compensando financeiramente um indivíduo com deficiência auditiva, que foi impedido de usufruir […]
Candidato favorito a uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) responde a quatro ações por improbidade administrativa relativas ao período em que foi prefeito de Mogi das Cruzes, cidade da Grande São Paulo, entre 2009 e 2016. Nas ações, que tramitam na Justiça paulista, o Ministério Público (MPSP) […]
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