A 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial, dada pela 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que uma operadora plano de saúde assuma o custeio do tratamento integral de um usuário dos serviços, diagnosticado com o Espectro Autista, indicado pelo médico assistente e a equipe multidisciplinar em seus laudos […]
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para o dia 11 de agosto julgamento virtual para decidir sobre a adesão de Minas Gerais ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) mesmo após ter perdido o prazo de adesão. A data foi publicada, nesta terça-feira (2), no sistema eletrônico do STF. A […]
Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso próprio. Ainda não há prazo para o caso ser retomado. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu […]
A Justiça mandou soltar o médico ortopedista Albert Basílio Medeiros, suspeito de matar o morador de rua Francisco Eudes, na madrugada de 24 de abril de 2022, no Centro de Teresina. O profissional chegou a ser preso temporariamente nesta quarta-feira (2), mas teve a prisão revogada e não passou por audiência de custódia. O médico foi preso […]
A Justiça do Distrito Federal determinou, na terça-feira (1º), a penhora de um carro da senadora Leila do Vôlei (PDT – DF) para o pagamento de uma dívida com o antigo partido dela, o PSB. A sigla cobra R$ 102 mil de contribuições mensais referentes ao período de março de 2019 a junho de 2021. O estatuto do PSB […]
O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pediu na Justiça a reintegração de posse do prédio que foi ocupado por cerca de 250 famílias na Rua da Bahia, 1.065, Centro de Belo Horizonte. O caso ainda está sendo analisado pela Comissão de Conflitos Fundiários no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Desde a última sexta-feira (28), o prédio permanece ocupado pelo Movimento […]
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que rejeitaram ações para tornar inelegível o atual ministro da Justiça, Flávio Dino. O caso tem relação com as eleições de 2018, quando Dino se reelegeu para o governo do Maranhão, com o vice Carlos Brandão (PSB). A coligação adversária no pleito — formada […]
A Justiça aceitou um pedido protocolado pela Defensoria Pública e determinou, em decisão liminar, que o governo estadual efetue a nomeação imediata dos policiais penais aprovados em concurso público realizado há sete anos no estado. Ao todo, serão chamados 492 policiais penais, três advogados, um enfermeiro, um psicólogo, e um assistente social, aprovados no concurso público de 2016 […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), multou em R$ 300 mil o influencer Bruno Aiub, conhecido como Monark, por descumprimento de decisão judicial e determinou a abertura de um inquérito para investigar o podcaster. Segundo o ministro, o influencer criou novos perfis para reproduzir conteúdo com desinformação já vedado pelo STF e tentou […]
O Ministério Público do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (1º) o homem supostamente responsável pela morte de três crianças afogadas na Lagoa do Japonês, no Distrito Federal, por homicídio qualificado. As vítimas estavam no carro de Raimundo Francisco da Silva, que fugiu do local após dirigir o veículo para dentro da água, no último sábado (29). […]
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