A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em desfavor do juiz José Gilberto Alves Braga Júnior. Em exercício na Vara de Plantão de Jales (SP), o magistrado imputou ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a conduta de relativizar o furto de telefones celulares, […]
O Congresso Nacional analisa projeto de lei (PLN 17/23) que abre crédito especial no Orçamento de 2023 no valor de R$ 4,2 milhões em favor das Justiças Federal e Eleitoral. Serão anuladas outras dotações orçamentárias dentro da programação do Poder Judiciário para dar espaço para as novas dotações. A Justiça Federal de 1º Grau usará […]
Um empresário foi acusado de arrecadar o imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) sem realizar o repasse dos valores. Conforme o processo, a empresa da qual o acusado exerceu a função de sócio-administrador deixou de quitar os tributos por 28 meses, abrangendo o período de 2016 a 2019. No total, após os […]
O governo federal determinou que o Google e o Facebook retirem anúncios falsos sobre o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas em vigor desde o dia 17 de julho. Desde o lançamento do programa, criminosos vem usando a internet para aplicar golpes e fraudes bancárias ou financeiras. Um despacho publicado hoje (26) no Diário Oficial da União […]
O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de “portas giratórias”. Essas […]
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Auxílio, no Rio de Janeiro, para desarticular associação criminosa especializada em fraudes no recebimento do auxílio emergencial e ainda benefícios concedidos pelo Estado e pagos por meio da Caixa Econômica Federal. Cerca de 30 policiais da Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, cumprem seis mandados […]
Após um deputado estadual ter difamado um professor através de uma postagem nas plataformas digitais em 2020, o docente entrou com um processo contra o parlamentar. Na ação cível, o educador argumentou que o deputado utilizou das redes sociais para “agir de modo desrespeitoso, tendencioso, aproveitando-se do senso comum para promover-se, difamando publicamente o autor, […]
A 12ª Câmara de Direito Criminal de São Paulo decidiu soltar Robson Rodrigo Francisco, que foi amarrado pelos pés e pelas mãos e carregado por policiais militares, acusado de furtar duas caixas de bombom de um mercado na zona sul da capital paulista. Na decisão, o desembargador Sérgio Mazina Martins concedeu o habeas corpus solicitado […]
Logo após uma mulher ter iniciado sua função de operadora de máquina retro, começou a receber constantes afrontas, zombarias e chacotas por parte de seus colegas de trabalho e superiores. Os registros afirmam que a demandante sofreu sérios problemas de saúde em decorrência da exposição a situações discriminatórias, ofensas e dificuldades durante sua função, tanto […]
Um julgamento realizado na Vara do Tribunal do Júri da comarca de Joinville resultou na apelação de um indivíduo que matou a tiros um amigo de infância, recebendo uma pena de 19 anos, oito meses e 24 dias de reclusão. O assassinato, ocorrido em abril de 2022, aconteceu durante o dia, em plena via pública. […]
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