No próximo dia 24 de julho, terá início o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Essa iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, bem como o caráter excepcional da prisão antes […]
A Justiça determinou o afastamento de uma escrivã da Polícia Civil que atua em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. A agente é acusada de tentar atrapalhar uma investigações que envolvem parentes e amigos dela. A decisão da 1ª Vara da Comarca de Araçuaí atende um pedido do Ministério Público e da própria Polícia Civil. De […]
A Justiça de Alagoas bloqueou R$ 8,6 milhões das contas da empresa BRK Ambiental para assegurar o pagamento de eventuais indenizações por danos materiais e por danos morais coletivos aos moradores do município de Atalaia, foram afetados pela enchente ocorrida no começo deste mês. Conforme a decisão, proferida nesta sexta-feira, 21, em ação impetrada pela Defensoria Pública […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento cautelar de Eduardo Augusto Vella do cargo de diretor acadêmico da Fundação Educacional do Município (Fema) de Assis (SP) durante as investigações que apuram supostas irregularidades na realização de um concurso público. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (20) pelo juiz Paulo André Bueno. A […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) comemora sentenças proferidas pela Justiça Federal no Acre e em Minas Gerais, além de posicionamentos emitidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantém vedado o acesso direto aos documentos com informações médicas dos pacientes. Tratam-se de decisões que reforçam o princípio do sigilo no atendimento de pacientes […]
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Cervejaria Três Lobos, responsável pela marca Backer, chegaram a um acordo que visa a indenização das vítimas que foram contaminadas após consumir a cerveja Belorizontina, que continha dietilenoglicol. De acordo com o acordo, cada vítima receberá R$ 500 mil, e os familiares de primeiro grau receberão […]
Na última quarta-feira (19), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou a abertura de uma investigação sobre a ocorrência de golpes relacionados ao programa Desenrola Brasil. O caso está sendo conduzido pelo Gaeciber (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos). De acordo com o MPMG, foram identificados pelo menos seis sites fraudulentos […]
Desde a publicação da lei que turbinou os salários dos juízes e desembargadores de Goiás, a cúpula do Tribunal de Justiça do Estado – que propôs ao Legislativo excluir penduricalhos do corte do teto do funcionalismo – já recebeu um montante acumulado de R$ 9,4 milhões – ou R$ 7,9 milhões líquidos. Os magistrados contemplados integram […]
Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não terá impacto no processo de liberação da licença para exploração de petróleo na margem equatorial. De acordo com o Ibama, […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou na quarta-feira (19) o pedido de liberdade apresentado por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo apontado por autoridades como espião. O caso remonta a abril de 2022, quando Cherkasov foi detido na Holanda ao tentar entrar no país com um passaporte […]
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