A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou nesta sexta-feira (14) o arquivamento da ação movida pela CPI dos Atos Golpistas na Justiça Federal do Distrito Federal, alegando suposto abuso do direito ao silêncio por parte do militar. No depoimento prestado à CPI na última terça-feira (11), Cid fez uso do direito ao silêncio em mais […]
O desembargador Frederico Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou a soltura da viúva do delegado de Polícia Civil Paulo Bertrand Medeiros de Carvalho, suspeita de matá-lo envenenado, em Campina Grande. Ela estava presa preventivamente desde o dia 7 de julho, suspeita do caso que aconteceu em 2021. A decisão atende a um pedido da defesa […]
Uma pousada de Maceió (AL) e uma plataforma de reserva de quartos de hotel foram condenadas a pagar R$ 5 mil em indenização, pela Justiça de Rondônia. De acordo com o Tribunal de Justiça (TJ-RO), as empresas foram sentenciadas por danos morais e propaganda enganosa. A empresa condenada promovia na internet um espaço que não condiz com […]
A Justiça do Piauí aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público contra o DJ Rodolfo Henrique de Sousa Correia, suspeito de traficar drogas sintéticas em festas e boates frequentadas por pessoas de alto poder aquisitivo na Zona Leste de Teresina. A decisão foi proferida no dia 11 de julho. Rodolfo Henrique foi preso no dia […]
Uma estudante que ainda está cursando o ensino médio passou no vestibular 2023/2 da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). Mas para conseguir antecipar o fim da etapa escolar e se matricular na instituição, precisou entrar na Justiça, que deferiu o pedido. O caso aconteceu em Miracema do Tocantins. A aluna estuda no Colégio Militar da cidade […]
O presidente da Seccional Mineira da OAB, Sérgio Leonardo, comandou o ato de desagravo público em favor do advogado Fábio de Oliveira Campos que foi desrespeitado em suas prerrogativas profissionais pelo juiz da 3ª Vara Cível de Divinópolis, Ather Aguiar. A manifestação foi nesta sexta-feira (14), em frente ao Fórum da Justiça, e reuniu dezenas […]
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio do juiz Wanderley José Cardoso, do 1º Juizado Especial Cível, julgou improcedente o pedido inicial de Moisés Gutierres de Souza contra a CMP Comunicação e Assessoria LTDA – ME, representante do jornal eletrônico Rondoniaovivo. O processo tratava de uma alegação de dano à honra e à […]
Com 736.977 empresas fechadas no país no primeiro quadrimestre de 2023 e um cenário econômico cada vez mais instável, manter a saúde financeira dos negócios temsido a prioridade de empresários e prestadores de serviço no país. Uma das formas mais eficazes de reaver valores não pagos por produtos ou serviços e evitar que um calotese perpetue, é enviar a dívida para protesto o mais rapidamente possível. Levantamento inédito conduzido pelos
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu que uma moradora da área afetada pela mineração em Maceió tem o direito de prosseguir com uma ação de indenização por danos morais na Justiça estadual. A decisão foi unânime e permite que a moradora recuse a proposta de acordo da Braskem feita […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou uma queixa-crime contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Supremo Tribunal Federal (STF). A petição foi protocolada inicialmente na Justiça do Distrito Federal, mas posteriormente encaminhada ao STF. O ministro responsável por analisar o caso é André Mendonça. A queixa-crime alega que Renan Calheiros cometeu […]
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