A Justiça do Espírito Santo emitiu uma decisão proibindo a construção de novos prédios que causem sombra nas praias de Guarapari. A medida, que entrou em vigor a partir de novembro de 2020, foi tomada com o objetivo de conter a exploração comercial excessiva da orla pelos empreendedores e proteger o ambiente de restinga à […]
A juíza substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região, Karime Loureiro Simão, concedeu uma liminar em resposta à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Energia do Rio de Janeiro e região (Sintergia-RJ), que solicitava a suspensão dos desligamentos de empregados pela Eletrobras (ELET3) até que seja julgada a Ação Direta […]
Um fato inusitado, porém não inédito, ocorrerá na Justiça do Paraná: cachorros foram aceitos como participantes de um processo judicial contra sua ex-tutora. Os animais atuarão como assistentes de acusação na ação movida pela ONG que os resgatou de um canil em Curitiba no início deste ano. A ONG encontrou um total de 200 cães […]
A OAB-PE obteve uma decisão favorável junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou no trancamento de um processo criminal contra cinco advogados pernambucanos. Eles haviam sido denunciados por supostamente terem cometido crime contra a honra de um delegado de polícia durante o exercício profissional. A decisão do STJ foi proferida após um recurso […]
As inscrições para o “Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil” foram prorrogadas até o dia 20 de julho. O concurso é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional, em parceria com a Associação dos […]
Durante a 10ª Sessão Virtual, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, um ato normativo que estabelece parâmetros para a fixação de honorários do administrador judicial em processos de recuperação e falência. Nos processos de recuperação e falência, o administrador judicial é responsável por supervisionar o fluxo e as atividades das […]
Supremo Tribunal Federal decide que trava de 30% para compensação de prejuízos fiscais se aplica em caso de extinção de empresas O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a trava de 30% para o aproveitamento de prejuízos fiscais deve ser aplicada mesmo em situações de extinção de empresas, incluindo casos de incorporação. Essa medida restringe […]
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário tem o poder de determinar que os governos apresentem planos para solucionar problemas identificados nos serviços de saúde. A discussão envolveu um recurso que questionava se a intervenção do Judiciário para implementar políticas de saúde violaria o princípio da separação dos poderes. […]
A instalação da tirolesa no Complexo Turístico Pão de Açúcar, um dos principais pontos turísticos do Rio de Janeiro, enfrentou mais uma derrota no sistema judiciário. O desembargador federal Luiz Paulo Silva Araújo Filho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, negou o recurso apresentado pela Companhia Caminho Aéreo do Pão de Açúcar e decidiu […]
O apresentador Manoel Soares rompeu o silêncio após o anúncio de sua demissão da TV Globo, na última sexta-feira (30). Um dia após a nota da emissora, Manoel também publicou uma nota nas redes sociais. reforçando que saiu da emissora sem conflitos, e que vai acionar a Justiça por conta de ataques e informações falsas. […]
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