A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação na qual um ex-empregado da Petrobras busca indenização por danos materiais e morais decorrentes de sua atuação na Petros, o fundo de previdência da estatal. […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) está em plenário virtual para julgar uma ação que analisa a validade do “auxílio-aperfeiçoamento profissional” concedido a juízes de Minas Gerais para a compra de livros. Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou que essa medida constitui um “indevido acréscimo remuneratório”. A previsão é que […]
Em decisão unânime nesta sexta-feira (23), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu nepotismo praticado pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT16), Francisco José de Carvalho Neto. E determinou a imediata exoneração de sua esposa, Liana Maria Valle Viana Carvalho, do cargo de comissão de secretária executiva da Escola Judicial […]
O estádio de São Januário, pertencente ao Vasco da Gama, foi interditado pela Justiça do Rio de Janeiro em resposta a uma ação do Ministério Público. A medida foi tomada após torcedores, no jogo contra o Goiás, arremessarem sinalizadores e danificarem partes da estrutura do local. O juiz Bruno Arthur Mazza Vaccari, do Juizado Especial […]
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB-SP), entrou com uma ação judicial contra a prefeitura que ele comanda, alegando ter direitos trabalhistas como todos os servidores públicos. O valor requerido é de R$ 247 mil, referentes a férias e 13º salário. No entanto, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca da cidade, Guilherme […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional parte da lei de 2013 que regulamenta a atuação dos bombeiros voluntários em Santa Catarina. Todos os ministros, exceto Alexandre de Moraes, que se declarou impedido, acompanharam o voto do relator Dias Toffoli. O julgamento, que teve início em abril de 2022 e foi retomado na semana passada […]
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida pública de Minas Gerais com a União. Os demais ministros também precisam julgar a questão até o dia 30 de junho. Caso a extensão da suspensão não seja autorizada, o estado pode […]
A defesa do coronel Jean Lawand Júnior solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele seja ouvido como investigado pela CPI dos Atos Golpistas no Congresso Nacional. A intenção é garantir o direito de permanecer em silêncio diante dos parlamentares e responder apenas a perguntas que não possam incriminá-lo. O militar foi mencionado em um […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, rejeitar a denúncia da Operação Lava Jato contra a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, conhecida como “quadrilhão do PT”. Em março deste ano, a própria Procuradoria Geral da República solicitou a rejeição da denúncia devido à falta de […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) decidiu manter a demissão por justa causa de um homem que foi dispensado da empresa em que trabalhava por ter se recusado a tomar a vacina contra a COVID-19 no ano de 2021. Essa decisão reforça o entendimento anteriormente estabelecido pela Justiça do […]
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