O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou que retomará os mutirões carcerários em julho, por meio de uma nova metodologia que permitirá revisões processuais simultâneas e enfatizará o protagonismo dos tribunais e do Sistema de Justiça em cada localidade. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, divulgou a medida […]
Uma mulher foi condenada por difamação após ter feito uma postagem ofensiva dirigida ao seu ex-marido e à sua atual companheira em uma rede social. A sentença, divulgada nesta segunda-feira (19), determinou uma pena de 4 meses de detenção e 30 dias-multa. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]
O prefeito Álvaro Dias recebeu, nesta quarta-feira (21), no Palácio Felipe Camarão, representantes da sociedade civil organizada do Estado, preocupados com a demora na liberação da licença ambiental para a obra de aterro hidráulico (engorda) na praia de Ponta Negra. O processo vem desde 2015 e o avanço do mar ameaça diretamente o Morro do […]
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba considerou ilegítimo o pagamento de subsídios como 13º salário destinado ao vice-prefeito de Ingá. A decisão foi proferida durante uma sessão realizada nesta quarta-feira (21), no âmbito do Mandado de Segurança, impetrado por Robério Lopes Buriti contra ato do Tribunal de Contas, que determinou a devolução dos […]
Parlamentares e entidades da sociedade civil anunciaram nesta terça-feira (20) a entrega de uma petição com mais de 150 mil assinaturas virtuais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendendo a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. A mobilização foi promovida por 21 entidades, incluindo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Associação Brasileira de Organizações Não […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou, nesta terça-feira (20), a denúncia contra o rapaz que foi carregado por policiais militares com mãos e pés amarrados por uma corda durante sua prisão. Com isso, o homem se torna réu e será julgado por três crimes. Os policiais envolvidos na ocorrência permanecem afastados das […]
O testamento deixado pelo apresentador Gugu Liberato em 2011 foi validado de forma unânime pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão não reconhece Rose Miriam Di Matteo, que alega união estável com o apresentador, como uma das herdeiras mencionadas no documento. As filhas devem recorrer da decisão. A decisão foi proferida pela 3ª Turma […]
Conforme uma acusação do Ministério Público, um homem ameaçou sua ex-companheira no meio de um mercado, afirmando que se ela não retomasse o relacionamento, causaria um dano fatal a ela e seus pais. A Polícia Militar foi chamada e, ao chegar ao local, constatou a veracidade das informações, conforme o testemunho do oficial envolvido na […]
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram decisões favoráveis na Justiça para concessão ou revisão de benefícios poderão receber os valores devidos ainda neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou o pagamento de R$ 1,87 bilhão a 118 mil beneficiários. Esse montante faz parte de um total de […]
O Ministério Público estadual foi o responsável por mover a ação contra um agricultor por aplicar agrotóxicos sem obter a prescrição adequada de um especialista em agronomia. Conforme relatado no processo, o réu confessou ter usado o agrotóxico sem o receituário, aplicando-o no terreno localizado nos arredores de sua residência. O técnico encarregado da fiscalização […]
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