O dia 15 de junho é o Dia Mundial da Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa, e dois casos, julgados no mês passado no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), demonstram que a violação dos direitos das pessoas vulneráveis por conta da idade muitas vezes exige intervenção judicial para garantir segurança e […]
Uma mulher estava movendo uma ação judicial contra um Município no norte de Santa Catarina após cair em um bueiro danificado e não sinalizado nas margens de uma via pública. Conforme as evidências, o bueiro estava sem a grade de proteção e não havia sinalização adequada para alertar sobre o perigo. Uma testemunha que presenciou […]
Articulação promovida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Poder Judiciário busca fomentar a criação e o funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos em Mato Grosso. A proposta é assegurar que recursos oriundos de colaborações premiadas homologadas pelo Poder Judiciário possam financiar a execução desses serviços nos municípios que manifestarem interesse. […]
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de justiça de Peixoto de Azevedo, ingressou com ação civil pública com pedido liminar, requerendo ao Poder Judiciário que determine ao município a imediata reparação das pontes e bueiros existentes nos travessões que dão acesso a várias comunidades e assentamentos. Ao todo, oito […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por ora, indeferir o pedido de tutela antecipada feito pela Águas Cuiabá para impedir a greve dos trabalhadores, anunciada para começar nesta sexta-feira (16). Apesar da negativa, o TRT atua para restabelecer o diálogo entre a concessionária de água e esgoto de Cuiabá e o […]
O desembargador Rui Ramos, presidente da Segunda Câmara Criminal, jugou extinto um habeas corpus sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual, bem como por ser manifestamente inadmissível. O habeas corpus foi impetrado em favor de Thaisa Souza de Almeida Silva Rabelo, companheira de Sandro Louco, apontado como líder de uma organização criminosa. De […]
A juíza responsável pelo caso na 3ª Vara Cível de Vila Velha, Marília Pereira de Abreu Bastos, emitiu uma sentença condenando uma instituição financeira a compensar uma família de um gerente que foi alvo de um sequestro. A esposa e os três filhos do funcionário do banco serão compensados com uma indenização de R$ 50 […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca Vinculada de Pires Ferreira, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Pires Ferreira, nesta quinta-feira (15/06), para que a Prefeitura faça concurso público, tendo em vista que o último certame municipal aconteceu há cerca de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Boa Viagem, instaurou, nesta quinta-feira (15/06), procedimento administrativo para acompanhar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher no município. A medida leva em consideração o alto número de casos na cidade, que contabiliza pelo […]
Remuneração 30% maior por acúmulo de funções, direito a adicional de periculosidade, pagamento de intervalo intrajornada suprimido, horas extras e indenização por dano moral. Eis o que um motorista de um centro de ressocialização de adolescentes conquistou após comprovar que acumulava as funções próprias do seu cargo com as de agente socioeducador. A decisão foi […]
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