A Justiça concedeu um prazo de 90 dias para que o Estado de Minas Gerais regularize o fornecimento de água no Presídio Areias Brancas, localizado em Formiga, na região Centro-Oeste do estado. Além disso, a decisão estabelece um prazo de 30 dias para que a empresa responsável pelo fornecimento de alimentos melhore a qualidade das […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quinta-feira (15), que todo o conjunto probatório obtido a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pela Odebrecht, é imprestável. Essas provas haviam sido reunidas no contexto das acusações contra o advogado Rodrigo Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba. […]
A Polícia Federal realizou nesta quinta-feira (15) uma operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Marcos do Val (Podemos-ES). No entanto, o pedido de prisão do senador foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou apenas as medidas de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos em Brasília e no Espírito […]
Os conselheiros seccionais da OAB-MG aprovaram, por unanimidade, a Nova Tabela de Honorários da Advocacia, na reunião realizada nesta quinta-feira (15), durante a 18ª Conferência da Advocacia Mineira. É competência privativa do Conselho Seccional definir e fixar a tabela de honorários, que serve de parâmetro para a cobrança dos serviços realizados pela advocacia em todo […]
Uma decisão da Justiça determinou a demolição de parte do loteamento do setor Nova Fronteira, em Gurupi, devido à ocupação de uma área de preservação permanente. O município e a imobiliária responsável pelas obras também terão que realizar a recuperação da área. A decisão foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso. A Prefeitura […]
O ministro da Justiça Flávio Dino fez nesta quinta (15), um ‘apelo à reflexão’ depois que o Superior Tribunal de Justiça anulou condenação por tráfico a dez anos de prisão e mandou soltar Leonardo Vinci, o ‘Batatinha’, líder da facção criminosa PCC. Em suas redes, Dino, que é ex-juiz federal, comentou: “A análise da legalidade […]
O advogado Darcio Luiz Costa Eloi foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a um ano e sete meses de prisão em regime inicial aberto por perseguir e ameaçar um promotor de justiça que atua em Sobradinho, no Distrito Federal. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegou […]
Uma mulher estava movendo uma ação contra um dono de um estabelecimento comercial após sofrer uma queda enquanto passava na calçada do réu. Segundo a autora do processo, a calçada apresentava falhas e irregularidades, sendo obrigação do proprietário arrumar. A reclamante afirma ainda que, em decorrência do incidente, sofreu uma fratura cominutiva articular com desvio […]
A Justiça revogou, nesta quinta-feira (15), a prisão de dois delegados e cinco agentes da Polícia Civil que foram acusados de integrar um suposto grupo de extermínio em Palmas. O grupo é apontado como responsável por diversas mortes ocorridas entre os anos de 2019 e 2020. A decisão foi tomada após a realização de uma […]
De acordo com uma acusação do Ministério Público do DF (MPDFT), em 2022, Carlos Eduardo e Breno foram à residência de Cássio Andrade de Sousa para cobrar uma dívida, ocasião em que ocorreu uma breve discussão. Diante da recusa de Carlos Eduardo em conceder um novo prazo para o pagamento, Cássio adentrou sua casa e […]
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