7 de junho de 2023 - Página 4 de 5

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Superiores

Telefônica pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o divisor 220 para jornada de 40 horas […]

Destaques em Minas Gerais Justiça federal MG Subdestaques em Minas Gerais

Caso Samarco: Justiça Federal homologa acordo coletivo de Gesteira

O juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte realizou uma nova audiência de conciliação envolvendo MPF (Ministério Público Federal), MPMG (Ministério Público de Minas Gerais), DPU (Defensoria Pública da União), município de Barra Longa, comissão de atingidos de Barra Longa, Samarco Mineração, Vale S.A., BHP Billiton Brasil e […]

Destaques em Minas Gerais Justiça do Trabalho MG Subdestaques em Minas Gerais

Confirmada insalubridade no caso de 10 trabalhadoras de hospital em

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, no percentual de 40% sobre o salário mínimo, a 10 técnicas de enfermagem que trabalhavam em contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, como a Covid-19, em um hospital de Belo Horizonte. A ação foi proposta contra a entidade filantrópica pelo […]

Destaques em Minas Gerais Justiça MG Subdestaques em Minas Gerais

Homem consegue reconhecimento de paternidade aos 37 anos

Uma ação promovida pelo Núcleo de Voluntariado e do Comitê PopRua/Jus, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em março deste ano criou a oportunidade para que dois irmãos, que nunca haviam se encontrado, confirmassem a paternidade em comum. Em uma das apresentações de serviços disponíveis à população neste evento, o Centro de Reconhecimento […]

Destaques em Mato Grosso do Sul MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

MPMS investiga falta de projeto de segurança e incêndio no

A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000591-5, para apurar eventual risco ao patrimônio histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, pela falta de projeto de segurança contra incêndio e pânico e certificação do Corpo de Bombeiros do Museu de Som e Imagem. De acordo com o Promotor […]

Destaques em Mato Grosso do Sul MS Subdestaques em Mato Grosso do Sul

MPMS apresenta ao Tribunal de Contas projeto de implantação da

O Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do MPMS, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, recebeu, na manhã da segunda-feira (5/6), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, os membros do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE), Ana Carla Lemes B. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Com indígenas no plenário, STF retoma julgamento de marco temporal

Nesta quarta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal (STF) receberá 50 indígenas para os debates sobre o marco temporal para demarcação de territórios no país. A sessão está marcada para começar às 14h. Um telão será montado na lateral do STF, onde será permitida a permanência de 250 indígenas. A autorização para a presença de representantes dos […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

‘Menos juridiquês’: projeto defende linguagem simples na Justiça

Inane. Cônjuge supérstite. Inobstante. Hialinamente. São palavras incomuns, desconhecidas, complicadas e que podem ser substituídas por sinônimos bem mais simples: “cônjuge supérstite” é o mesmo que viúvo, “hialinamente” quer dizer “claramente”. Apesar de tudo isso, não é raro encontrá-las em documentos de processos judiciais – em textos de advogados, promotores e decisões de magistrados. É […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ discute critérios para progressão de crime hediondo com morte

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato, para julgamento sob o rito dos repetitivos. O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte […]

CE Destaques em Ceará Subdestaques em Ceará

MP investiga fraudes em hospital municipal no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria de Justiça de Crimes contra a Administração Pública (Procap), com apoio da Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (6), a Operação “Sub Mensure”. Durante a ação, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas residências do prefeito de Choró, do engenheiro responsável pela […]

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