No aniversário de um ano do assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, no Vale do Javari (AM), as reivindicações principais da população indígena não mudaram. Os pedidos de investigação mais apurada sobre o crime e de políticas públicas que garantam a segurança na região continuam na ordem do dia. Segunda […]
Por entender que a intimação de advogado constituído sem poderes para receber citações e intimações não supre a falta da intimação pessoal do devedor de pensão alimentícia, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma intimação seguida de prisão civil contra um devedor de alimentos. O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente […]
A juíza Adriana Maranhão Silva, da Vara Única de Boqueirão (PB), proibiu a realização de competições envolvendo caprinos na tradicional Festa do Bode Rei, em Cabaceiras, que acontece entre os dias dois a quatro de junho. A decisão atende a um pedido do Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas nos autos da ação civil pública […]
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em sessão realizada nesta quinta-feira, 1º de junho, confirmou a condenação do ex-prefeito de Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), que exerceu o cargo em 2016, pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dele, outros dez réus tiveram as condenações […]
A pedido do Ministério Público do Paraná, o Judiciário afastou cautelarmente do exercício de suas funções um professor do Colégio Estadual de Mauá da Serra, município da comarca de Marilândia do Sul, no Norte Central do estado. O servidor é investigado pela prática do crime de assédio sexual, que teria cometido por meio de mensagens […]
Em Bocaiúva do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, o Ministério Público do Paraná obteve decisão judicial que permitiu que uma mulher com deficiência, possível vítima de violência sexual, tenha direito a prestar seu depoimento na modalidade especial. Esse tipo de serviço, feito com acompanhamento de profissional especializado e treinado para essa forma de escuta, […]
O juiz Diego Fernandes Silva Santos, da Central de Audiências de Custódia (CEAC) de Benfica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), manteve a prisão do ajudante de pedreiro Jeander Vinicius da Silva Braga, em audiência de custódia realizada na tarde deste domingo (4/6). Na última quinta-feira (1º), o Ministério […]
Em julgamento sob o rito dos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que “incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em pecúnia”. O relator, ministro Gurgel de Faria, esclareceu que a questão em debate no Tema 1.164 se refere à natureza jurídica do auxílio-alimentação pago […]
A Vara do Trabalho de Caicó (RN) manteve a restrição de circulação de micro-ônibus (Marcopolo/Volare Lotação), penhorado para pagamento de débitos de devedor trabalhista. O veículo se encontra há seis anos em posse de uma outra pessoa, um comprador que não fez a transferência de propriedade do bem. No caso, o comprador interpôs embargos de […]
A Câmara Criminal do TJRN negou pedido de Habeas Corpus em favor de um homem, preso preventivamente, sob acusação da prática do crime de lesão corporal no contexto de violência doméstica (artigo 129, parágrafo 13, do Código Penal, na forma da lei 11.340/2006). A defesa pleiteou o relaxamento da prisão preventiva, sob a alegação de […]
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