O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou as Portarias que designam as representantes regionais e da Justiça Eleitoral e Militar da Ouvidoria da Mulher. Os atos também tratam das competências de cada órgão, que atuarão em auxílio à Ouvidoria da Mulher do CNJ. As Ouvidorias da Mulher são unidades recentes no Judiciário e têm ampliado […]
O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou a favor da manutenção de sentença que obriga a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) a fornecer água potável aos moradores de Patu (RN). Em recurso a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a companhia estatal questiona suposta interferência do Poder Judiciário sobre […]
A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) tem o prazo de cinco dias para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso do casamento do prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein, com uma jovem de 16 anos de idade. A oficial do cartório do município, e que realizou o casamento, é […]
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na última posição da lista de classificação dos aprovados em concurso para o cargo de Tradutor-Intérprete da instituição. Ao analisar o caso, a 5ª Turma, negou o recurso, pois entendeu que […]
O desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), pediu desculpas pelo comentário preconceituoso e xenófobo que emitiu sobre nordestinos, feito no início de abril passado, quando ele afirmou que o Estado do Paraná possui um nível cultural superior às regiões do Norte e Nordeste e que é um local que não tem o […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que tratem da compra de imóveis rurais no país por empresas brasileiras que tenham participação majoritária de estrangeiros. A decisão foi tomada na última quarta-feira (26), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342 […]
A Caixa Econômica Federal (CEF) não terá que pagar indenização por danos morais a uma cliente que teve saques indevidos em sua conta, depois de ser vítima de um golpe e haver autorizado um dispositivo móvel de terceiro, permitindo o uso de seus dados. Segundo o juiz da 1ª Vara da Justiça Federal em Lages […]
O clima entre os juízes trabalhistas e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho azedou de vez. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou um ofício ao corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, citando supostos “excessos” da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, a respeito da fiscalização […]
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