Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), que é constitucional a possibilidade de implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Posteriormente, a Corte fixará a tese sobre o resultado do julgamento do […]
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta quinta-feira (27) que as mulheres não podem tratadas como “coitadas” e devem ter seus direitos respeitados na disputa eleitoral. Na manhã de hoje, ministra participou do julgamento no qual o TSE determinou a cassação de vereadores eleitos pelo partido Cidadania, em Itaiçaba (CE). De […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (3) a conclusão do julgamento sobre a legalidade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao então deputado federal Daniel Silveira. O caso começou a ser analisado na sessão desta quinta-feira (27), mas somente as partes do processo foram ouvidas pela Corte. Nenhum ministro chegou […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a transferência para a Segunda Turma da Corte, nesta quinta-feira (27). Caso consiga fazer a alteração, ele ocupará a vaga que era de Ricardo Lewandowski, que se aposentou no início do mês. Toffoli já foi um dos membros da Segunda Turma, responsável pelos julgamentos da Operação […]
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAAMG), Gustavo Chalfun, participou nessa terça-feira (26), da cerimônia de entrega de carteiras na subseção (OAB/Betim). A unidade que possui aproximadamente dois mil inscritos é uma das maiores da OAB em Minas Gerais. 33 novos inscritos receberam a carteira e os vouchers do Meu […]
O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista e suspendeu o julgamento do processo que pode alterar a forma de cálculo da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O ministro deveria ter sido o primeiro a votar, na sessão desta quinta-feira (27), mas informou aos colegas que precisava de mais tempo para […]
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a decisão de 1º Grau que condenou a empresa de ônibus Transnacional ao cumprimento dos horários de saída da linha de ônibus 201- CEASA, do Terminal Shopping Sul. O Ministério Público estadual ingressou com ação civil pública na 4ª Vara Cível da Capital […]
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) da Prefeitura do Natal está realizando serviços de recomposição de canteiros centrais das avenidas com grande fluxo de veículos no bairro de Petrópolis. Os trabalhos iniciaram pela avenida Coronel Joaquim Manoel, no trecho entre a Praça das Flores e o Hospital Municipal. Atualmente está sendo recomposto o canteiro […]
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de Joinville que condenou uma rede supermercadista a indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, cliente que foi torturada por duas funcionárias do estabelecimento, em ato filmado e posteriormente divulgado em redes […]
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso e absolveu homem que desmatou área de preservação permanente de Mata Atlântica para construir moradia. Ele havia sido condenado por crime ambiental à pena de um ano de detenção em regime aberto, tendo sido a pena substituída […]
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