O documento com a lista de cidades em que o efetivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deveria ser reforçado no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 foi feito por um servidor do Ministério da Justiça. O planejamento contemplava todos os estados do Nordeste, onde Lula liderava em intenções de votos. A informação é do […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem de forma ininterrupta em todo o país. A norma publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (4) prevê que o atendimento às vítimas nessas delegacias deve ser feito em sala reservada e, preferencialmente, […]
O Ministério Público Federal (MPF) apelou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) da sentença que condenou dois réus às penas de estelionato majorado, previstas no art. 171, § 3° c/c art. 29 do Código Penal (CP), por terem realizado por quatro anos saques indevidos da pensão vitalícia do pai dos acusados, já falecido. […]
As jornadas exaustivas ofendem o direito do trabalhador à convivência familiar, ao lazer, ao descanso, além de trazerem prejuízo à saúde, caracterizando o chamado dano existencial. São também, muitas vezes, fatores que, por provocarem exaustão, podem favorecer a ocorrência de acidentes de trabalho. Veja dois casos em que a Justiça do Trabalho de Minas Gerais […]
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), em sessão realizada nesta segunda-feira (3), considerou, por maioria dos votos, inconstitucional a lei que autorizava o Executivo a conceder gratificação extraordinária aos profissionais de saúde durante o estado de calamidade pública decretado por conta da pandemia da Covid-19. A Lei […]
O natalense ganhou mais uma excelente opção para praticar atividades de lazer, esporte e contemplar a natureza. O Bosque da Mangueiras foi entregue pela Prefeitura, no último sábado (dia 1º), completamente requalificado. O amplo serviço arquitetônico e urbanístico deixou o espaço seguro, moderno, confortável e ambientalmente sustentável. A solenidade de reabertura foi bastante celebrada e […]
Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais não poderão prestar assistência domiciliar utilizando áreas comuns de condomínios residenciais na Cidade do Rio de Janeiro. Essa foi a decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que declarou a inconstitucionalidade da Lei 7.385, promulgada pela Câmara de Vereadores em 26 de maio de 2022, […]
Com o fim da Quaresma e início da Semana Santa, aumenta a procura por pescados no comércio de Natal, conforme sugere a tradição cristã. Para atender à alta demanda por peixes e crustáceos, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), da Prefeitura do Natal, ampliou o horário domais tradicional ponto de venda de pescados de […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-SP) manteve reversão da dispensa por justa causa de um vigilante que faltou ao trabalho por nove dias em razão de alagamento causado pelas chuvas. De acordo com a defesa, não houve justificativa legal ou explicação para a ausência, por isso puniu o empregado com a dispensa […]
A Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) condenou um casal que manteve, por mais de 30 anos, uma trabalhadora doméstica em condição análoga à escravidão. Eles terão que pagar um total de R$ 800 mil em salários atrasados, verbas a que a vítima tem direito pelo período que prestou serviços à família sem receber […]
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