24 de março de 2023 - Página 2 de 2

Justiça do Trabalho MG Sudeste xxslider_principal2

Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Duma Confecções Ltda., de Belo Horizonte (MG), ao pagamento da indenização substitutiva a uma gestante que recusou a oferta de reintegração da empresa. Para o colegiado, a recusa não constitui abuso de direito nem retira da empregada o direito […]

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Usuários externos do TST, do CSJT e da Enamat podem

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova funcionalidade para usuários externos cadastrados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O módulo de Peticionamento Eletrônico, desenvolvido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permite que pessoas físicas e jurídicas (públicas e privadas) enviem documentos administrativos digitais para diversas áreas do TST, do Conselho Superior da […]

Advocacia

EM PLENA ATUAÇÃO: Advogado ‘ostentação’ de Sinop é baleado dentro

O advogado criminalista Marcos Vinícius Borges, conhecido por atuar em casos polêmicos e pelo perfil ‘ostentação’ nas redes, foi baleado na tarde desta quinta-feira (23) dentro do seu escritório, em Sinop (MT). Ele foi alvejado com um tiro na região do toráx por dois suspeitos que teriam se passado por clientes e armado a emboscada. […]

PR Sul Superiores xxSlider_princial

CADA CASO É UM CASO: Contrato de mútuo com juros

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em contratos de mútuo bancário, o fato de a taxa de juros remuneratórios ser superior a determinado patamar – como uma vez e meia, o dobro ou o triplo da taxa média de mercado –, por si só, não configura abusividade. Com esse entendimento, o colegiado determinou […]

SP Sudeste Superiores xxslider_principal2

R$100MIL APÓS 26 ANOS: STJ mantém condenação da BMW por

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta quinta-feira (23), o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que condenou a BMW a indenizar a família do cantor João Paulo, da dupla João Paulo e Daniel, em virtude do acidente automobilístico que causou a sua morte, em 1997. Segundo o processo, o […]

AM Norte STF Notícias xxSlider_princial

STF afasta ICMS em operações de combustíveis na Zona Franca

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a operação de venda de etanol ou de biodiesel a distribuidora localizada na Zona Franca de Manaus (ZFM) é equiparável a uma exportação e, portanto, é imune à incidência do ICMS. Com esse entendimento, a Corte declarou inconstitucional trecho de dispositivo de convênio do […]

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