14 de março de 2023

Justiça do Trabalho Superiores xxslider_principal2

Dívida de município com enfermeira pode entrar em lista por

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso de uma enfermeira do município de Araçagi (PB), que questionava a inserção de seu crédito trabalhista numa lista de dívidas da prefeitura por ordem cronológica. Apesar de a Constituição da República não prever, expressamente, esse tipo de organização para requisições de pequeno valor (RPV), […]

Justiça

AGORA É NORMA DO CNJ: Protocolo de julgamento com respeito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a Resolução que estabelece a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero em todos os ramos de justiça do país. Antes, o protocolo era apenas recomendado aos tribunais. Ainda de acordo com a decisão desta terça-feira (14/3), a ação converte o grupo de trabalho […]

STF Notícias

‘DECLARADAS NULAS’: Lewandowski suspende ações penais que usavam provas do

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão liminar de cinco ações penais, abrangendo seis pessoas, com acusações baseadas em provas obtidas pela operação Lava Jato que foram declaradas inválidas pela Segunda Turma do STF. As decisões foram tomadas em quatro pedidos de extensão na Reclamação (RCL) 43007. Acusados As ações […]

Justiça RS Sul xxslider_principal2

Vereador do RS é indiciado por racismo após falas contra

A Polícia Civil do Rio Grande do Sul remeteu inquérito ao Ministério Público no qual indicia o vereador de Caxias do Sul Sandro Fantinel, por crime de racismo em decorrência das falas preconceituosas, realizadas no final de fevereiro durante sessão da Câmara do município da Serra Gaúcha, sobre trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão em […]

Superiores xxSlider_princial

DEVER DE NÃO REVELAR: Quebra de sigilo médico leva STJ

A constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente levou a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a trancar, nesta terça-feira (14), uma ação penal que apurava o crime de aborto provocado pela própria gestante (artigo 124 do Código Penal – CP). Além de ter acionado a polícia por suspeitar da prática do […]

DF Justiça xxSlider_princial

‘NEGÓCIOS’ EM FAMÍLIA: Decisão para soltar traficante foi negociada por

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o cumprimento de mandados de busca de apreensão para apurar o envolvimento de um desembargador federal e de seu filho, advogado, suspeitos de ligação com investigados por tráfico de drogas. A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta terça-feira (14), nove mandados em Brasília, sete em Belo […]

Politica Superiores

‘EXTRAPOLOU LIMITES’: Moraes nega recurso de Bolsonaro contra multa imposta

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a multa imposta a ele por propaganda irregular e antecipada na reunião com embaixadores estrangeiros. Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 20 mil. O encontro com os diplomatas aconteceu em julho do ano passado […]

DF MA MG xxslider_principal2

VENDA DE SENTENÇAS: Operação da PF apreende R$ 270 mil

A Polícia Federal apreendeu R$ 270 mil em espécie 270 mil em um cofre localizado no endereço ligado ao advogado Ravik de Barros Bello Ribeiro, no Maranhão (MA). Ele é filho do desembargador Cândido Ribeiro, ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Os dois são alvos de uma investigação sobre suposta venda de […]

Politica xxSlider_princial

‘SEM POSSIBILIDADE’: Presidente do Senado defende que STF ignore pedido

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o pedido feito pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) para a instalação imediata da CPI dos atos antidemocráticos. Logo após os ataques de 8 de janeiro, a senadora conseguiu o número mínimo de assinaturas para a criação da CPI, inclusive com […]

Justiça PR xxslider_principal2

‘NÃO É HUMANO PUNIR’: Juiz diz que acesso à cannabis

O juiz Aldemar Sternadt, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) afirmou ser contra a punição de pessoas que sofrem de dores crônicas e recorrem à cannabis medicinal. A declaração foi feita durante uma audiência que julgava o direito de uma mulher ao cultivo domiciliar de […]

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