13 de março de 2023

Seguradora tem pedido de ressarcimento contra companhia de energia negado

Por unanimidade, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 10ª Vara Cível da Comarca de Santos, proferida pelo juiz José Alonso Beltrame Júnior, que julgou improcedente ação regressiva ajuizada por uma seguradora contra fornecedora de energia, buscando ressarcimento do prejuízo causado por suposta falha na […]

Justiça Nordeste RN xxslider_principal2

Estado tem que reajustar valores aplicados em pensões por morte

A 1ª Câmara Cível do TJ-RN negou pedido feito por meio do recurso, movido pelo Instituto de Previdência dos Servidores do RN, que argumentava pela reforma da sentença, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que determinou a revisão dos proventos de pensão por morte recebida por uma beneficiária, nos termos da […]

Politica STF Notícias xxSlider_princial

CRESCE O MOVIMENTO: Alckmin diz que indicação de uma mulher

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta segunda-feira (13) que considera importante a indicação de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF). “[Se] pudermos ampliar a presença de mulheres é positivo. E também a presença negra. Somos um país de miscigenação de origem africana”, disse ele, durante evento da Agência Brasileira de Promoção […]

Superiores xxSlider_princial

CAUSAS ATÉ R$ 30 MIL: TST homologa acordo com União

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou nesta segunda-feira (13), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União para a redução de litigiosidade. Com isso, a União deverá encerrar cerca de 20 mil processos em tramitação no TST que tratam da responsabilidade subsidiária de entes públicos. […]

STF Notícias xxSlider_princial

‘POTENCIAL LESIVO’ : STF confirma suspensão de processos e decisões

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Gilmar Mendes que havia determinado a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça sobre o decreto do presidente da República que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, […]

Advocacia Bastidores da Ordem xxSlider_princial

ADVOCACIA REUNIDA: 24ª Conferência Nacional é lançada oficialmente em Belo

Durante a abertura da sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte, foi realizado o lançamento oficial da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que acontecerá de 27 a 29 de novembro, com o tema Constituição, Democracia e Liberdade. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, participou da sessão de […]

Advocacia xxSlider_princial

AÇÕES PERMANENTES: “Estamos avançando na luta por mais direitos para

O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, destacou a atuação da mulher advogada no país e a necessidade de ampliação de seus direitos na abertura da sessão do Conselho Pleno, realizado em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (13). Ele defendeu a garantia de livre e igualitária atuação das profissionais que, atualmente, são maioria na advocacia […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

Moraes: Judiciário seguirá no combate a ‘discursos de ódio, mentiras

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que a Justiça Eleitoral mantém o combate aos atos antidemocráticos ao Estado de Direito e aos “covardes ataques às instituições” após as eleições presidenciais do ano passado. Moraes disse ainda que o Judiciário continuará atuando de maneira séria, imparcial e firme, “os discursos […]

Advocacia

SERÁ INFRAÇÃO ÉTICA: OAB aprova proposta de emenda ao Estatuto

Reunido nesta segunda-feira (13), em Belo Horizonte (MG), o Conselho Pleno da OAB aprovou, por unanimidade, proposta de alteração do Estatuto da Advocacia da OAB (Lei n. 8.906/1994), apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), presidida pela conselheira federal Cristiane Damasceno, da OAB-DF. A sugestão de projeto de lei, que será enviada ao Congresso […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Empresa que descumprir igualdade salarial será multada

Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de lei sobre igualdade salarial assinado pelo presidente Luiz Inácio […]

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