Sentença do Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (TJ-RO) determinou, em ação de cobrança, que a empresa Zurich Minas Brasil Seguros S.A. pague à família de um servidor falecido, no mês de maio de 2020, R$ 43,9 mil a título de indenização, mais R$ 1,9 mil relativo ao ressarcimento pelo auxílio-funeral. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL) será comandada por Natália Von Sohsten, vice-presidente eleita, durante todo o mês de março. A mudança, que acontece pela segunda vez nesta gestão, ocorre como uma forma de homenagear e valorizar a mulher, no mês dedicado a elas. Desta quarta-feira (1º) até o dia 31 de […]
Com o objetivo de evitar novos questionamentos quanto à nulidade de provas, a Procuradoria-Geral da República decidiu não recorrer da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de trancar três ações penais envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva que decorriam de investigações da Operação Lava Jato e tramitavam em primeira instância […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento de um inquérito policial contra o ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão de Souza, por suposto recebimento de caixa 2 eleitoral. O ministro constatou que o procedimento é baseado unicamente em um acordo de colaboração premiada do também ex-governador […]
O juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial de São Paulo (TJ-SP), deferiu a proposta apresentada pela Administração Judicial Preserva-Ação Administração Judicial, do advogado Bruno Rezende, e do Escritório de Advocacia Zveiter para o pagamento dos credores do Grupo Americanas, titulares de créditos de natureza trabalhista – Classe I e titulares de créditos […]
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Guarulhos (TJ-SP) absolveu réus em caso de improbidade administrativa relativa a procedimento licitatório de tratamento de esgoto no município. O entendimento é de que não houve comprovação de dolo específico no caso concreto. Cabe recurso da decisão. O processo de improbidade administrativa, movido pelo Ministério Público […]
Grandes nomes são os que, passadas gerações, mantêm o reconhecimento à sua contribuição histórica e a atualidade do modelo de sociedade que ajudaram a criar. Rui Barbosa é um deles. No centenário de sua morte, lembrado nesta quarta-feira (1º), seguem atuais suas contribuições para o direito, a política, a academia e o jornalismo. Apesar de […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de um homem que, com a ajuda de um menor de idade, furtou um papagaio do pátio de uma residência de São Cristóvão do Sul, ao aproveitar-se do curto período de tempo em que a dona da ave deixou o […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal pedido de condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. Os suspeitos já tiveram os bens bloqueados anteriormente, a pedido da AGU, no âmbito de […]
Nesta quarta-feira (1º), completam-se 100 anos da morte de um dos brasileiros mais respeitados da história, conhecido como a Águia de Haia, com imensas contribuições para o Direito, a imprensa, a cultura e a política externa brasileira. A obra de bronze que homenageia um dos defensores da criação do STF e patrono dos advogados ganhou […]
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