28 de fevereiro de 2023 - Página 2 de 3

EXCESSO DE TRABALHO: Maioria dos magistrados brasileiros faz tratamento contra

Ao lado do Uruguai, o Brasil é o país com maior percentual de juízes na América Latina que tomam medicação frequentemente para controlar o estresse e a ansiedade provocados pelo desempenho de suas atividades profissionais, com 33% de todos os entrevistados. Os dados são do “Perfil da magistratura latinoamericana“, estudo feito pelo Centro de Pesquisas Judiciais […]

STF Notícias xxSlider_princial

HISTÓRIA: Julgamento do STF sobre revolta dos 18 do Forte

Há 100 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou três habeas corpus que entraram para a sua história. Os processos foram desdobramentos da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, movimento revolucionário ocorrido no Rio de Janeiro, em 5/7/1922. O resgate desse julgamento abre o projeto Rememorando, destinado a lembrar fatos relevantes na história do […]

MT Superiores xxSlider_princial

STJ admite carta-fiança em multa por recurso protelatório

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no caso de multa por agravo inadmissível, a exigência de depósito do valor como condição para a interposição de outros recursos pode ser suprida por fiança bancária – desde que o recorrente não figure a um só tempo como fiador e afiançado. […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Site de vendas é condenado a indenizar consumidor por vazamento

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) modificou sentença da comarca de Timóteo e condenou um site de vendas a indenizar um comprador em R$ 2.179,90 por danos materiais e morais. Uma transação frustrada no site permitiu a utilização indevida dos dados pessoais dele, por terceiros, em outras negociações. A decisão […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Universidade terá de indenizar aluna por não validar disciplinas cursadas

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da comarca de Muriaé que condenou uma universidade a indenizar uma aluna em R$ 5 mil pelo fato de não validar quatro matérias que ela já havia concluído na mesma instituição e pelo desvio de tempo produtivo para resolver a questão. A decisão […]

Justiça MG Sudeste xxslider_principal2

Escola de idiomas é condenada por renovação automática de matrícula

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) declarou nulo o contrato entre uma consumidora da comarca de Itajubá e uma escola de inglês e condenou a empresa a restituir em dobro o valor das prestações pagas e a indenizar uma universitária em R$ 5 mil por danos morais, por ter renovado […]

Justiça MG Sudeste xxSlider_princial

Empresa de mídia social pagará reparação a usuária que teve

A usuária de uma mídia social que comprovou ter tido a conta invadida e apagada por um criminoso deverá ser indenizada em R$ 1 mil por danos morais. O entendimento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi que a empresa não agiu para sanar o problema, a despeito das […]

Justiça SP xxSlider_princial

PATRIMÔNIO EM XEQUE: Bradesco pede à Justiça de SP que

Em nova manifestação à Justiça de São Paulo, a defesa do Bradesco pediu um protesto contra eventual alienação de bens pelo trio de acionistas de referência da Americanas, Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira. Na prática, o banco tenta impedir que os três vendam ou transfiram bens a terceiros, sob pena de protesto. A peça […]

ES Justiça Sudeste xxslider_principal2

Plano de saúde indenizará pais e criança que teve cobertura

Uma criança recém-nascida, diagnosticada com hipotonia – diminuição no tônus muscular – e que apresentou dificuldades respiratórias, teria recebido negativa de operadora de saúde na cobertura de seu tratamento. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) determinou que o bebê e seus pais sejam indenizados pelo ocorrido. Conforme os autos, a genitora havia engravidado […]

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TCU, 130 ANOS: missão é fiscalizar a gestão pública

As nossas Cartas republicanas consagram o equilíbrio, a harmonia, a independência e a cooperação mútua dos Poderes em um sólido modelo de freios e contrapesos que funciona como anteparo do Estado de Direito contra eventuais fantasias arbitrárias de algum governante. A concepção de Orçamento remete à necessidade de o governante ter o seu poder de disposição sobre os bens e dinheiros públicos limitado […]

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