O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos nesta quinta-feira (9) para derrubar uma lei estadual de Rondônia que proibiu o uso da chamada linguagem neutra nas escolas. A ação em análise é contra a lei estadual de 2021 que proibiu a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições […]
O aumento no número de adoções efetivadas no ano de 2022 no Distrito Federal foi acompanhado de aumento no número de mulheres que procuraram a 1ª Vara da Infância e Juventude do DF (1ª VIJ-DF) com a intenção da aderir à entrega voluntária em adoção. Ao todo, 71 gestantes foram atendidas pela equipe psicossocial de adoção […]
Uma das redes de livrarias mais tradicionais do país, a Livraria Cultura teve sua falência decretada pelo juiz Ralpho Barros Monteiro, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, na tarde desta quinta-feira (dia 9). A empresa de propriedade da família Herz havia pedido proteção contra a falência em 2018, ainda antes a pandemia, quando tinha dívidas […]
A Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), por maioria, decidiu substituir a prisão preventiva domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, por outras medidas cautelares. Nos termos do voto da relatora para o acórdão, desembargadora federal Andréa Esmeraldo, o ex-chefe do Executivo fluminense deverá usar tornozeleira de monitoramento […]
Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma operadora de saúde por danos morais contra os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não autorizada. A indenização foi estipulada em R$ 50 mil, confirmando decisão […]
A Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais em publicações contra sua antiga advogada nas redes sociais. Cabe recurso da decisão. A decisão é do juiz Frederico dos Santos Messias, da 4.ª Vara Cível de Santos, que considerou o conteúdo difamatório e ofensivo. As reclamações foram […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional dispositivo do Código de Processo Civil (CPC) que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a […]
Paciente portador de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) obteve liminar de urgência determinando ao seu plano de saúde autorizar e custear integralmente e imediatamente o tratamento médico de que necessita na modalidade de home care, enquanto perdurar a indicação médica. A decisão é da 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (TJ-RN). O tratamento médico inclui […]
Por ora, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai estabelecer uma posição vinculante sobre a forma como a Lei 14.454/2022, que transforma o rol de procedimentos médicos da ANS em exemplificativo, deve ser aplicada aos milhares de processos sobre planos de saúde já em tramitação. Na quarta-feira (8), o colegiado rejeitou […]
A Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), deu início nesta quarta-feira (8) à fase de concretagem dos blocos que serão utilizados na obra de enrocamento da praia de Ponta Negra, na zona Sul. O serviço está sendo feito pelos técnicos da empresa responsável e deve se estender por mais alguns […]
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