Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. […]
O juiz da 1° Vara Cível de Anchieta (TJ-ES) decidiu que uma empresa de eventos e uma instituição de ensino superior devem pagar indenização por danos materiais e morais a uma estudante que teria contratado a primeira requerida para a realização dos eventos da formatura. De acordo com o processo, após efetuar o pagamento de […]
Por unanimidade, a 3ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (TJ-SP) condenou uma lanchonete da comarca a indenizar uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro feminino do estabelecimento, em janeiro de 2022. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil. Consta nos autos que a requerente, que estava […]
Ao participar por videoconferência do Lide Brazil Conference que acontece em Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou, nesta sexta-feira (3), que o senador Marcos do Val (Podemos_ES) não quis formalizar uma denúncia contra o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o ex-presidente […]
O juízo da 1ª Vara da comarca de Guaramirim condenou um homem que se valeu das redes sociais para, através de postagem vexatória, cobrar cidadão que lhe devia dinheiro. A postura foi considerada ilegal e resultou na caracterização de dano moral ao devedor, que assim terá de ser indenizado em R$ 2 mil. Na inicial, […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na transferência definitiva de um imóvel, após a conclusão do inventário, com base na aplicação da teoria do desvio produtivo. Para o colegiado, não há no caso situação de desigualdade ou vulnerabilidade que justifique a […]
A Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, realiza de sexta (03) até o domingo (05), mais uma edição do Viva Natal nas Praias, que acontecerá na Praia de Miami, em Areia Preta, zona Leste. O evento teve início no ano de 2019 e estava paralisado em razão da pandemia e […]
O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú (SC) condenou três empresas acusadas de um esquema de pirâmide financeira a restituir uma investidora do Litoral Norte. A mulher receberá de volta o importe de R$ 49.602,99, acrescido de correção monetária e juros de mora. De acordo com os autos, a autora realizou […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve nesta quinta-feira (2/2) a decisão de primeira instância de realização de perícia judicial dos e-mails institucionais trocados por diretores e conselheiros da Americanas ao longo dos últimos dez anos. A análise dos documentos havia sido autorizada na última quinta-feira (26/1) pela juíza Andréa Galhardo Palma, da […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que as denúncias feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) — sobre uma possível tentativa golpista — mostram que o Brasil estava sendo governado por “gente do porão”. Na quinta-feira (2/2), do Val declarou ter participado de uma reunião com o então deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e o […]
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