A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam à Controladoria-Geral da União (CGU) um pedido de imediata instauração de processo administrativo disciplinar contra servidores federais que tenham participado dos atos terroristas de 8 janeiro. A manifestação resultou na depredação dos prédios dos Três Poderes. No documento, […]
O Projeto de Lei 2922/22 determina a instalação de “botão de pânico” em todos os telefones celulares homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Pelo texto, o dispositivo servirá para proteger pessoas em casos de ameaça ou agressão, permitindo o acionamento imediato das autoridades policiais e o compartilhamento, em tempo real, da localização do aparelho, […]
Um acordo trabalhista, no valor de R$ 1 milhão, foi homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Rio Verde (GO), na semana passada. O montante negociado entre as partes é referente à indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho sofrido pelo empregado em 2017. O trabalhador prestava […]
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar a participação societária de diversas empresas para que ficassem concentradas em uma só, as participações […]
A história de Maria Luiza da Silva, reconhecida como a primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), ganhou um novo capítulo em abril de 2021, quando o STJ confirmou que ela não poderia ter sido aposentada no posto de cabo. Ao negar recurso da União e confirmar decisão do ministro Herman Benjamin, a […]
Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) receberam mais de R$ 200.000 em gratificações no salário pago em dezembro do ano passado. Os valores foram depositados como “indenizações” ou como “verbas referentes a exercícios anteriores”. Os conselheiros Otávio Luiz Rodrigues Júnior, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, Rinaldo Reis Lima e Jaime de Cássio Miranda receberam, […]
O dono de um automóvel atingido pela cancela de um pedágio quando passava pelo local, com o uso de sistema de cobrança automática, será indenizado pela concessionária que administra o trecho em quase R$ 10 mil por danos materiais. A decisão partiu da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível de Criciúma (TJ-SC). […]
Quando o aluno faz curso técnico integrado com ensino médio, o requisito para o ingresso no ensino superior não é a conclusão do ensino médio, mas somente a comprovação da aprovação em todas as disciplinas que o integram. Assim, a 11ª Vara Federal de Curitiba determinou, em liminar, que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) reserve uma […]
O BMA Advogados anunciou a promoção de três advogados a sócios do escritório neste mês de janeiro. Entraram para o quadro de sócios, o advogado Felipe Bon, da área de Direito Societário, M&A e Companhias Abertas, o advogado Guilherme Morgulis, da área de Direito Concorrencial; e o advogado Rodrigo Mariani, da área de Direito Societário, M&A e Óleo&Gás. “As […]
O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à ação da Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União que pedia que a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) no valor correspondente a 35% sobre o maior vencimento básico previsto na Lei 11.416/2006 (Classe C, Padrão […]
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