O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apresentou nesta quarta-feira (25) o Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (SAVIA). A ferramenta, orientada por inteligência artificial (IA), é capaz de auxiliar magistrados, servidores e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos. A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e utiliza […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Militar, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima apurem a possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, […]
A 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que uma faculdade de Direito, que é uma autarquia municipal, pode utilizar o processo de execução fiscal para a cobrança de valores devidos de mensalidades por seus alunos. Desta forma, o réu deverá pagar o montante de R$ 4.912,90.Os autos mostram […]
O escritório Décio Freire Advogados (DFA) inicia o ano com três reforços de peso. Fábio Amorim da Rocha assume a posição de coordenador do departamento de Energia Elétrica, enquanto Gustavo De Marchi, diretor da área, atuará mais nos campos de Gás-Petróleo e Energias Renováveis. Pedro Henrique Alves, que foi juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro por 18 anos, […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, no caso concreto, a modificação traz ausência de risco de prejuízo a terceiros. Consta nos autos […]
Após viralizar nas redes sociais as cenas de uma advogada sendo agredida em pleno exercício profissional, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pediu, nesta segunda-feira (30), o afastamento do policial civil Alex Gomes Rosa – acusado de agredir a advogada Luciany Ambrozina dos Reis dentro da 2ª Delegacia de […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) revogou nota técnica aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro para punir funcionários públicos que se manifestassem contra o governo nas redes sociais. A decisão que revoga a nota foi assinada no dia 16 de janeiro. A regra que foi revogada pretendia adequar o Estatuto do Servidor Púbico (Lei nº […]
Após tratativas da Polícia Federal com o Conselho Notarial do Brasil, será dado início a operacionalização da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) para viagens internacionais de brasileiros menores de idade, com previsão de início em 06 de fevereiro de 2023. Tal medida atende ao Provimento 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre […]
Não cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) onfirmou a validade de uma multa de R$ 5 mil imposta a uma loja da rede Magazine Luiza pela violação de regras sanitárias durante […]
A Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu a seleção de estágio para estudantes de direito no Poder Judiciário baiano que tinha no edital como critérios que os candidatos se declarassem LGBTQIAPN+ no momento da inscrição. Conforme divulgado pela JuriNews, o edital ainda tinha uma escala de prioridades para as vagas, com base no […]
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