A grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos Yanomami resulta da omissão do Estado brasileiro em assegurar a proteção de suas terras. Essa é a avaliação feita pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), em nota pública divulgada nesta segunda-feira (23). O documento traz um resumo […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Em liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043, o ministro suspendeu a decisão normativa do Tribunal […]
A Justiça Federal autorizou novos bloqueios de bens de suspeitos de financiar os atos dos golpistas bolsonaristas que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes e destruição de inúmeros itens raros e alguns centenários, no dia 8 de janeiro, em Brasília. Com isso, o valor subiu de R$ 6,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Segundo a […]
A Lojas Americanas, uma das maiores varejistas do país, que entrou oficialmente em recuperação judicial na última quinta-feira (19), solicitou prazo adicional de 48 horas à Justiça para entrega a lista de credores. No pedido de recuperação judicial, deferido pela 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a empresa informou […]
Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da juíza Clarissa Rodrigues Alves, da 4ª Vara Cível Central da Capital, que condenou companhia aérea a indenizar passageiro que foi impedido de embarcar por apresentar certificado de vacinação somente em francês e não em português, inglês ou espanhol. A reparação por […]
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Pùblico da União (Fenajufe) protocolou na última quinta-feira (19/1), novo requerimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a prorrogação do prazo de implementação da Resolução CNJ 481/2022, que trata do retorno ao trabalho presencial de todos os juízes e servidores de todos os segmentos do […]
Portaria publicada hoje (23) no Diário Oficial da União (DOU) prorroga até o dia 4 de fevereiro o uso da Força Nacional no Distrito Federal. A Portaria 286, assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dispõe que os militares auxiliem na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de […]
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a inconstitucionalidade formal dos artigos 5°, 6°, 8°, 11, 12, 13 e 21, da Lei n° 1.449/2019, editadas pelo município de Areia Branca relacionada ao cadastro de famílias no programa “Renda Cidadã”, em uma decisão que serve para ressaltar que o texto original de […]
Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou recurso interposto pelo Município de Venha-Ver (RN) contra sentença da Vara Única da Comarca de São Miguel que anulou a doação de um imóvel público municipal, localizado na localidade, feita pelo prefeito local em setembro de 2017 para […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo depoimento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, para 2 de fevereiro, às 10h30, após ele ter ficado em silêncio numa primeira oitiva, na semana passada. A Polícia Federal (PF) havia pedido que o depoimento fosse marcado para esta […]
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