O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, pediu nesta segunda-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes cópia oficial da minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, preso por suposta omissão ante os atos golpistas do último dia 8. A solicitação se deu […]
Uma cliente, que afirmou ter sentido enjoos, ânsias de vômito e fortes dores intestinais, após consumir leite produzido por uma cooperativa, ingressou com uma ação contra a empresa pedindo a restituição do valor pago pelo produto, ressarcimento pelo gasto com medicamentos e indenização por danos morais. Em sua defesa, a cooperativa alegou que não existem […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou autorização concedida em caráter liminar para que uma passageira diagnosticada com transtorno misto ansioso e depressivo possa viajar de avião com sua cadela de apoio emocional. O caso foi levado à Justiça depois que a passageira teve o acompanhamento do animal, uma cadela da raça Golden […]
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedidos de liberdade em favor de dois invasores dos prédios dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O relator negou seguimento aos Habeas Corpus (HCs) 224085 e 224125. As defesas buscavam a revogação de suas prisões sob alegação de lesão à garantia de locomoção […]
Relatório divulgado pela organização não governamental (ONG) Humans Rights Watch (HRW) chama a atenção para a necessidade de responsabilização em casos de violação de direitos humanos. No Brasil, o documento destaca o aumento da violência policial, dos crimes ambientais e contra populações indígenas, além dos ataques à democracia. “Para a Humans Rights Watch, a responsabilização […]
Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime […]
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São Paulo de prazo para regularizar a situação de seu advogado, que, ao interpor recurso, não tinha procuração. Segundo o colegiado, não se tratava de irregularidade em procuração ou substabelecimento já existente no processo, mas […]
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a aplicação de multa de R$ 2,4 milhões pelo Procon-SP a uma empresa que efetuou ligações indesejadas a consumidores cadastrados em bloqueio de chamadas de telemarketing. Segundo os autos, os reclamantes haviam solicitado o bloqueio há mais de […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de pedido de investigação apresentado pelo deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG) contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, por suposta omissão nos atos antidemocráticos do último dia 8/1. A decisão se deu na Petição (PET) 10829. Na representação, […]
Uma mulher de 39 anos foi a primeira vítima a registrar ocorrência após a nova tipificação criminal que equipara o crime de injúria racial ao de racismo no Brasil. Marlla Santos foi agredida verbalmente e fisicamente por dois suspeitos, em Águas Claras, um dia após a sanção da lei. “Macaca”, “preta nojenta” e “vagabunda” foram as […]
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