O ano começa com boa notícia para os concurseiros de plantão. O edital do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho será divulgado nesta sexta-feira (6). Serão ofertadas cerca de 300 vagas para ocupar os cargos vagos de juízes do Trabalho em todo o país. Atualmente, a remuneração inicial da carreira na magistratura […]
A Polícia Federal investiga se houve uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça, após um mandado de prisão falso contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, assinado por ele mesmo, surgir no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões nesta quinta-feira (4). “Expeça-se o mandado de prisão em desfavor de […]
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no momento da sentença, é permitido ao magistrado alterar a tipificação jurídica da conduta do réu, sem modificar os fatos descritos na peça acusatória, sendo desnecessária a abertura de prazo para aditamento da denúncia. O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus em que a defesa do réu alegava […]
Durante todo o ano de 2022 a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA-MG) buscou cumprir a missão de prestar assistência aos inscritos que passam por dificuldades momentâneas. Dentre os benefícios concedidos, o mais solicitado foi o auxílio mensal, que garante o pagamento de uma renda complementar ao profissional que seja comprovadamente carente […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) entendeu ser indevido o adicional de transferência para um gerente de contas de uma empresa de telefonia. A turma acompanhou o voto da relatora, juíza convocada Wanda Ramos, no sentido de que o adicional é devido nos casos em que a transferência ocorre […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei catarinense que institui o plano de cargos e vencimentos da Defensoria Pública estadual. A decisão se deu no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. Na ação, o governo de Santa Catarina alegou que compete privativamente ao chefe do Executivo propor leis relativas ao regime […]
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), sancionou em seu primeiro dia de agenda oficial a lei do piso salarial para os advogados da iniciativa privada. Para celebrar a novidade, um evento foi promovido na sede da OAB-CE e contou com a presença de diretores e conselheiros da seccional, integrantes do Executivo e do Legislativo e advogados […]
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