No sistema oficial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consta que Alexandre de Moraes determinou a prisão de si mesmo. O documento foi colocado na página, no segmento destinado a mandados de prisão, na noite desta quarta-feira (4/1). A “síntese da decisão” é repleta de ironias à atuação do ministro do STF, evidenciando um provável […]
A 16ª Vara Cível de Brasília condenou a Latam Airlines Brasil a indenizar, por danos morais, passageiro com deficiência visual que foi proibido de entrar em avião com seu cão-guia. O autor da ação embarcou sozinho e a empresa aérea deve indenizá-lo em R$ 20 mil. Segundo o cliente da companhia, o voo saiu de Brasília para […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de leis do Estado de Goiás que criaram cerca de oito mil cargos em comissão. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 16/12/2022, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5555. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, agradeceu o ministro da Justiça, Flávio Dino, por ter colocado a Polícia Federal (PF) à disposição para investigar ataques e ameaças aos membros da Corte. No ofício enviado a Dino, a presidente do STF afirma que a mensagem será transmitida aos demais ministros do tribunal. […]
Presença constante nos eventos de posse em Brasília nos últimos dias, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski mantém sigilo sobre a antecipação da sua aposentadoria antes de 11 de maio quando atingirá a compulsória. Mesmo sem oficializar os planos para os próximos meses, Lewandowski intensificou a aproximação com o presidente Lula e […]
Em respeito ao princípio da proteção integral, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o início imediato do processo para colocação, em família substituta, de três crianças que estão em abrigo institucional há mais de cinco anos. O abrigamento dos menores – um deles foi acolhido com apenas 11 dias de vida […]
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) atribuiu à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) a responsabilidade pelos alagamentos ocorridos no final de dezembro em diversas cidades do sudoeste da Bahia, principalmente Jequié e Ipiaú. A PGE acionou a Justiça que, nesta terça-feira (3), não apenas responsabilizou a Companhia como determinou que a empresa faça o plano de recuperação […]
Um supermercado de Belo Horizonte (MG) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a um idoso que se acidentou na esteira rolante de acesso ao estacionamento. Na decisão, 9 anos após o acidente, a juíza Maria da Gloria dos Reis, da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou ainda que o […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) determinou o bloqueio de bens da empresa de festas infantis ‘Happy Day’, que é suspeita de aplicar golpes em ao menos 150 clientes em São Luís (MA). As informações são do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA), que ingressou com uma […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou que deve reabrir o processo de estelionato contra o deputado eleito nos Estados Unidos, George Santos, filho de brasileiros. O MPRJ e o juízo da 2ª Vara Criminal de Niterói não tinham conhecimento do endereço para citação do réu, o que motivou a suspensão do processo […]
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